A IP revelou esta segunda-feira estar “ainda” em curso a revisão do contrato de aquisição dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, com vista à alteração do preço a pagar pelo Corte Inglés.
“Os procedimentos referentes ao processo do terreno da Boavista/El Corte Inglês encontram-se ainda em curso”, indicou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP), em resposta à Lusa, reiterando a informação que tinha já sido avançada em junho e maio, altura em que empresa pública, proprietária dos terrenos, informou que, após o encerramento destes procedimentos, o processo será remetido à Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) para efeitos da sua análise.
O presidente da IP, António Laranjo, anunciou, em 16 de março, uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglés pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, por forma a ajustar o contrato aos preços atuais.
O preço de 20,82 milhões de euros (ME), dos quais a cadeia espanhola já pagou 19,97 milhões, foi fixado há mais de duas décadas, tendo por base um Pedido de Informação Prévia (PIP), aprovado em 2000 pela Câmara do Porto.
Na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, após um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, António Laranjo explicou que a IP soube em 2020 da existência de um novo PIP apresentado pelo El Corte Inglés, pedido esse que altera substancialmente as prorrogativas do contrato inicial.
Em 24 de março, ouvido na mesma comissão, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nunos Santos, afirmou que “o Estado não vai rescindir” o contrato entre a IP e o Corte Inglés, salientando que não cabe ao Governo decidir se “aquele terreno é para um centro comercial ou não”.
O ministro alegou que “não só a IP teria de devolver os 20 milhões de euros, como uma indemnização que, em última instância, poderia atingir o mesmo valor”, disse, referindo-se à quantia já desembolsada, a título de sinal, pelo grupo espanhol.
Recusando-se a comentar as decisões da Câmara do Porto, que aprovou, em novembro de 2019, uma recomendação onde insta o Governo a reverter o negócio com o Corte Inglés, o ministro salientou que “não se pode fazer um centro comercial se uma autarquia não quiser”.
Há um PIP aprovado que prevê o alargamento da capacidade de construção de 37 mil metros quadrados para 50 mil metros quadrados. Não estou a fazer nenhum juízo sobre a capacidade de construção, serve apenas para dizer que o argumento de que a Câmara do Porto não quer é errado”, referiu então Pedro Nuno Santos.
Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo pedido de informação prévia (PIP) foi aprovado em outubro de 2020 pela Câmara do Porto.
