O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido do parlamento, exigiu esta quarta-feira que o Presidente da República, Filipe Nyusi, explique ao país o seu eventual envolvimento no caso das dívidas ocultas.
“É preciso explicar até onde se situou o seu eventual envolvimento nesta secreta operação que endividou o país e o povo“, afirmou o chefe da bancada do MDM na Assembleia da República (AR), Lutero Simango.
Simango discursava na abertura da quarta sessão ordinária da nona legislatura da Assembleia da República, que arrancou esta quarta-feira.
Aquele líder parlamentar aludiu ao nome de Filipe Nyusi na sequência de várias referências feitas peloantigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido António Carlos do Rosário sobre a alegada anuência dada pelo atual chefe de Estado à prestação de garantias do Estado às dívidas ocultas.
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Filipe Nyusi terá dado o seu consentimento, quando era ministro da Defesa Nacional e, por inerência, coordenador do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, entidade que propôs ao Governo a aprovação do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP) da zona económica exclusiva, que o Ministério Público considera ter sido o ardil usado para a mobilização dos empréstimos.
No discurso inaugural da sessão plenária que arrancou esta quarta-feira, o chefe da bancada parlamentar do MDM afirmou que “o Presidente da República tem a responsabilidade de explicar ao povo o que sabe sobre os contornos deste assunto”.
“São as instituições militares e paramilitares do Estado, bem assim como os governos [da Frente de Libertação de Moçambique] que assumiram as dívidas ocultas e a legalizaram, que estão sendo julgados esta quarta-feira”, frisou Lutero Simango.
O escândalo das dívidas ocultas, prosseguiu, representa uma ínfima parte visível do enriquecimento ilícito de uma certa elite que administra, controla e gere o Estado moçambicano. “O Estado moçambicano está a ser capturado por uma teia de corrupção organizada e generalizada, que deve ser eliminada através de reformas do Estado”, enfatizou.
As reformas passam por uma revisão profunda da Constituição da República, que preconize a separação de poderes, redução das competências do chefe de Estado e a “libertação do sistema judicial do controlo público”, ressalvou.
Lutero Simango considerou preocupante o facto de antigos dirigentes do SISE estarem a responder como arguidos no julgamento do processo principal das dívidas ocultas. Nesse sentido, questionou a integridade dos métodos de atuação dos serviços secretos, alertando para a degradação da imagem da instituição perante a sociedade.
Lutero Simango defendeu ainda que “o povo moçambicano não deve assumir estas dívidas nem pagá-las”.
No seu pronunciamento, o líder parlamentar do MDM também abordou a violência armada na província de Cabo Delgado, tendo voltado a exigir que a AR seja ouvida em relação à guerra na região e ao envolvimento de tropas estrangeiras no combate aos grupos armados.
“A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos, pelo que, em defesa da soberania, tem a responsabilidade de se posicionar sobre a presença de tropas de outros países no território nacional“, enfatizou Lutero Simango.
O MDM, prosseguiu, defende a convocação de uma sessão especial do parlamento para o debate do destacamento de missões militares estrangeiras em Cabo Delgado.
A AR de Moçambique retomou esta quarta-feira as sessões plenárias, depois de cinco meses de pausa, com uma ordem de trabalhos que tem a aprovação do Orçamento do Estado (OE) de 2022 como o ponto mais alto da agenda. Além do OE de 2022, os 250 deputados da AR vão também debater o Plano Económico e Social (PES) do próximo ano.
A sessão plenária vai ainda abordar as propostas de lei da comunicação social, da radiodifusão, das regras e critérios que definem a fixação da remuneração dos funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos, bem como da saúde pública.
A Frelimo, partido no poder há 45 anos, desde a independência, tem uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a AR, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) tem 60 e o MDM seis.
