O executivo da Câmara do Porto vota, na segunda-feira, um protocolo a celebrar com a PSP que estabelece um conjunto de regras com vista à implementação e instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade.

O protocolo de cooperação entre o município e a PSP vai ser apresentado e votado na primeira reunião do executivo camarário, que saiu as eleições autárquicas de 26 de setembro — nas quais o independente Rui Moreira perdeu a maioria absoluta —, agendada para segunda-feira.

A instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes”, refere o documento, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.

O município compromete-se a “efetuar consultas de mercado, com vista à determinação das características técnicas dos equipamentos de videovigilância”, a “adquirir e disponibilizar o sistema de videovigilância”, a disponibilizar “um espaço para instalar a sala de operações do sistema de videovigilância, bem como assegurar o seu equipamento e manutenção”.

Segundo o protocolo de cooperação, a PSP assume o compromisso de “instruir e requerer o pedido de autorização de instalação de câmaras fixas junto do Ministério da Administração Interna, reunindo todos os elementos necessários”.

A PSP fica ainda obrigada a cooperar com a câmara e com os restantes parceiros do Conselho Municipal de Segurança, “na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes na zona abrangida”.

Quanto às obrigações conjuntas, o documento refere que “as partes cooperam na realização de ações de informação sobre o sistema de videovigilância, promovidas de forma conjunta ou com informação prévia à outra parte”.

A instalação de um sistema de videovigilância na cidade voltou a ser reclamada pelo autarca Rui Moreira depois da morte de um jovem, de 23 anos, após ter sido espancado na Baixa da cidade, na madrugada de 10 de outubro, junto a uma discoteca.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Porto afirmou, em 12 de outubro, aguardar instruções do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da PSP para avançar com a instalação do sistema de videovigilância na cidade, mas este comando respondeu que já tinha concluído “as tarefas que se propôs realizar” nesta matéria.

Rui Moreira disse que a autarquia se “comprometeu a pagar o investimento total“, sublinhando que tem vindo a falar com o COMETPOR sobre esta matéria, nomeadamente com a sua comandante, superintendente Paula Peneda.

O autarca acrescentou que, na sequência de duas reuniões do Conselho de Segurança Municipal, a câmara ficou a aguardar instruções por parte do COMETPOR para a instalação do sistema de videovigilância na cidade.

“Iriam providenciar junto da PSP em Lisboa que o assunto fosse depois canalizado para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que deve dar um parecer — que não é vinculativo — mas eles têm de dar, e que informariam a câmara, no sentido de a câmara proceder ao lançamento dos concursos para a aquisição de equipamento. Coisa essa que só podemos fazer, depois de termos, por um lado, a determinação da PSP e, por outro lado, obtermos junto do MAI [Ministério da Administração Interna] a permissão final para o fazer”, explicou Rui Moreira.

Contactado nesse dia pela Lusa, o COMETPOR confirmou fazer parte do Conselho de Segurança Municipal, mas adiantou que já realizou todo o trabalho que assumiu fazer nesta matéria.

“Este COMETPOR está incluído num grupo de trabalho da Câmara Municipal do Porto, sendo que as tarefas que esta polícia se propôs realizar, estão concluídas”, respondeu a PSP, depois de confrontado com as declarações de Rui Moreira.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna indicou, nessa ocasião, não ter recebido “qualquer proposta de instalação de um sistema de videovigilância na cidade do Porto”.