A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) prevê emitir até 16 de novembro parecer sobre o projeto de ampliação das instalações da Sameca, em Valongo, para aumentar armazenamento de químicos perigosos, disse esta quarta-feira à Lusa fonte da instituição.

O projeto elaborado pela empresa sediada em Alfena, no distrito do Porto, esteve em consulta pública entre 22 de setembro e 13 de outubro, período em que foram contabilizadas “três participações, cujos contributos serão objeto de análise do âmbito do presente procedimento”, acrescentou.

Neste contexto, “o prazo de 50 dias para a emissão de parecer está a decorrer, terminando a 16 de novembro de 2021”, assinalou a APA.

A 14 de outubro, a Câmara de Valongo revelou à Lusa ter pedido mais informação à empresa em funcionamento no concelho desde 1996 e que faz a armazenagem e distribuição de químicos.

Na origem das dúvidas do município está o projeto para “aumentar a sua capacidade de armazenagem de substâncias perigosas, para além das previstas anteriormente (estudo de Avaliação de Compatibilidade e Localização de Agosto de 2020) e armazenar novas substâncias perigosas, provenientes de outros centros de logística“.

Nessa resposta, o executivo liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro considerou que “embora estejam definidas medidas de prevenção e mitigação, existem riscos subjacentes à atividade no que à matéria ambiental diz respeito”, alertando, por isso, “para a escassa clarificação de medidas relativamente à dispersão de poluentes e à contaminação da rede de águas pluviais, caso ocorra”.

Foram ainda solicitados esclarecimentos adicionais relativamente ao caudal diário de efluente gerado, com vista a evitar flutuações de caudal ou excedências que possam pôr em causa o bom funcionamento da rede pública de saneamento e infraestruturas públicas de tratamento de águas de residuais”, lê-se ainda.

No dossiê em avaliação, e disponível no Participa – Portal de Participação nas Consultas Públicas do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a empresa menciona que o objetivo do estudo “consiste em averiguar se o estabelecimento é compatível com a localização atual, em termos de risco de acidentes graves, nomeadamente com a receção, armazenagem e expedição de substâncias perigosas ‘Seveso’ (atividades inteiramente realizadas no interior das instalações da Sameca PQ, em Alfena)”.

Lê-se ainda na documentação publicada que as “substâncias perigosas ‘Seveso’ – diretiva surgida após um acidente catastrófico por vazamento de um químico, que resultou na libertação de uma nuvem tóxica de dioxina na cidade italiana Seveso, em 1976 – , a armazenar (total de 69) apresentam, nalguns casos, perigos cumulativamente”.

Das 69, representam perigo para o ambiente (total de 522,75 toneladas) 25 substâncias sólidas (254,55 toneladas) e 16 líquidas (268,2 toneladas), havendo ainda substâncias inflamáveis (total de 357,55 toneladas), todas no estado líquido.

O perigo tóxico (total de 177,45 toneladas) distribui-se por cinco substâncias sólidas (57,35 toneladas) e seis líquidas (120,1 toneladas), enquanto os comburentes (145,55 toneladas) são dois no estado líquido (26 toneladas) e as restantes sólidas.

Informa a Sameca, nos documentos disponíveis para consulta, que as matérias-primas perigosas são “rececionadas por via rodoviária (em cisternas até 25 metros cúbicos, big-bags, sacos e contentores de diversas capacidades no máximo de 1 metro cúbico de capacidade unitária)” e que a sua “descarga é efetuada em áreas pavimentadas”.

Sobre a armazenagem destas substâncias perigosas diz a empresa ser feita de duas formas: no edifício de armazenagem com contenção para as substâncias perigosas Seveso no estado líquido (estão em contentores individuais), possuindo o edifício deteção automática de incêndios, meios de intervenção e aberturas permanentes de desenfumagem natural”.

A segunda é no “exterior do armazém (ao ar livre ou em telheiros, mas em áreas pavimentadas), é efetuada a armazenagem de IBCs [caixas palete em plástico], tambores e paletes de contentores individuais. Os recipientes de substâncias líquidas perigosas Seveso estão inseridos em bacias de retenção”.