O grupo parlamentar do PSD apresentou esta terça-feira um requerimento para solicitar os pareceres jurídicos que terão justificado a não comunicação do ministro da Defesa ao Presidente da República das suspeitas de tráfico de diamantes por militares portugueses, antes da audição parlamentar deste governante.
Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Defesa, ao qual o Observador teve acesso, o PSD afirma pretender cópia dos referidos pareceres, citados pelo Presidente da República, antes da audição do ministro da Defesa na Assembleia da República na sexta-feira.
“Por respeito aos princípios da transparência na gestão pública, vem o PSD solicitar o envio muito urgente e em momento anterior à audição do senhor Ministro da Defesa Nacional sobre esta matéria, agendada para a próxima sexta-feira [19], da cópia dos referidos pareceres jurídicos que estiveram na base da decisão de não comunicação”, escrevem os sociais-democratas.
No texto, os deputados referem ainda que “de acordo com as declarações públicas de sua Excelência o Presidente da República e do senhor primeiro-ministro, o senhor ministro da Defesa Nacional não os terá informado da existência de denúncias ou de qualquer investigação em curso, sobre o alegado envolvimento de militares e ex-militares portugueses destacados na República Centro Africana numa rede de tráfico de diamantes, ouro e estupefacientes”.
Segundo adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, escrevem, “o senhor ministro da Defesa terá justificado que com base em pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos”.
No passado dia 9, em Cabo Verde, o Presidente da República disse que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no tráfico de droga, diamantes e ouro, porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.
No dia seguinte, o primeiro-ministro António Costa sublinhou, em Berlim, não ter informado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele próprio também não tinha conhecimento.
A Polícia Judiciária executou, a 8 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios” no tráfico de diamantes, ouro e droga, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.
Após o primeiro interrogatório judicial, o ex-militar e alegado líder da rede criminosa e o seu suposto “braço-direito” ficaram em prisão preventiva.
