A maioria dos partidos considerou esta quinta-feira que o Governo desprezou as preocupações das populações com a aprovação de mais contratos de concessões mineiras e que a legislação é ambígua e acaba por facilitar mineração em qualquer local.

Em plenário estiveram em discussão três apreciações parlamentares, de BE, PCP e PEV, e PSD ao decreto-lei que procede à regulamentação da legislação que alterou as bases do regime jurídico de revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existente em Portugal, no que diz respeito aos depósitos minerais.

PSD, BE, PCP, PAN e PEV concentraram as críticas no que consideram ser as lacunas presentes na legislação que acabam por facilitar a mineração em áreas protegidas, e na incoerência entre a oposição das populações e as decisões do Governo.

O deputado do PSD Luís Leite Ramos defendeu que “não vale tudo no combate às alterações climáticas”, considerando que, “para mitigar as emissões de gases com efeito de estufa” não se podem “devastar áreas protegidas” e “sacrificar a saúde e a qualidade de vida das populações que vivem perto de depósitos minerais”.

Governo assina 14 contratos para prospeção e exploração mineira num só dia

Leite Ramos acusou o Governo de agir “como um promotor de projetos mineiros, apregoando os méritos da transição ecológica e as maravilhas do lítio”, sem, no entanto, “assumir de uma forma clara e transparente a defesa dos direitos ambientais, sociais e até económicos dos territórios visados”.

Não pode por isso o ministro estranhar a perda de confiança que a mineração suscita junto dos autarcas e das comunidades locais: quem transformou a palavra lítio num palavrão, foi o seu Governo, pela opacidade nos processos de licenciamento, pelas teias de interesses e negociatas que foram crescendo em torno deles, pela surdez do Governo perante os apelos e as queixas das populações nas defesas dos seus territórios e das suas vidas”, referiu.

O deputado bloquista Nelson Peralta considerou que a legislação “está escrita à vontade do freguês”, uma vez que “proíbe tudo e ao mesmo tempo permite tudo”.

“Ao contrário do prometido, não é uma lei para a mineração verde. É sim uma via verde para as minas e, no caso do lítio, sem limite de velocidade”, completou o deputado.

Nelson Peralta sustentou que para as populações das áreas alvo de exploração mineira “sobram os riscos e a transferência de riqueza”, uma vez que “com uma mina muitas outras atividades económicas tradicionais ficam em risco”.

“Parece aquela rábula conhecida, mas em pior: é proibido, mas pode-se fazer”, concluiu.

Pelo PCP, o deputado Duarte Alves disse que o Estado está a desempenhar um “mero papel de agente promotor e de facilitador dos negócios”.

O parlamentar comunista considerou que perante a “contestação da população”, a argumentação utilizada pelo Governo, como, por exemplo, que os contratos resultam de direitos que já estavam atribuídos, “revela bem a podridão deste modelo”.

A bancada do PCP propõe que seja feita um levantamento dos recursos do país e, a partir dessa informação, “decidir com base em critérios económicos, ambientais, de qualidade de vida das populações, se em cada caso concreto deve ou não explorar esses recursos”.

O PAN, pela deputada Bebiana Cunha, reconheceu que “há princípios implícitos” na lei das minas que, “caso se viessem a clarificar, de facto protegeriam melhor o ambiente e as pessoas”, mas referiu que o que a lei clarifica é que esses princípios só se concretizam “sempre que possível”.

“Ora, ‘sempre que possível’ não protege os nossos habitats, o nosso património natural, as populações que têm sido, na prática, um verbo na forma passiva, de tão ignoradas que têm sido, nas últimas décadas, pelos sucessivos Governos”, frisou.

“Os Verdes”, através da deputada Mariana Silva, consideram que o ministro se mostrou, sustentou a deputada ecologista, “totalmente insensível aos apelos das populações”.

Em resposta aos partidos, o ministro do Ambiente reconheceu que as minas têm “claramente” impactos ambientais, mas assegurou que, em Portugal, a exploração mineira “vai ser a mais rigorosa do ponto de vista ambiental” e garantiu que “não existirá nunca nenhuma mina que não tenha previamente uma avaliação de impacto ambiental”.

A regulamentação da lei das minas tem mesmo por finalidade a defesa das condições ambientais, o envolvimento das comunidades, a partilha e o fomento o mais possível da criação de contratos de valor”, afirmou.

No que se refere à coordenação com as populações locais, Matos Fernandes defendeu que a exploração das minas é feita de maneira a “partilhar com quem vive próximo dos espaços onde essas minas vão existir, o máximo possível da riqueza gerada e criada” e recordou que, na lei, os municípios emitem um parecer vinculativo quando “o propósito da exploração é um propósito que nasce de um particular”.