A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste manifestou-se desfavorável ao projeto da exploração mineira prevista para o concelho de Peniche, pedindo uma Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável.
Na reunião de quinta-feira, o conselho da OesteCIM decidiu “manifestar posição desfavorável” ao projeto, por o “considerar incompatível com a capacidade de suporte ambiental e territorial da área envolvente e com o modelo de desenvolvimento sustentável da região”, segundo o parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Apesar de a área de concessão se situar no concelho de Peniche, “os efeitos do projeto não se confinam aos limites municipais”, alertou.
Segundo a OesteCIM, “não está em causa a atividade extrativa, mas este projeto nesta localização, com esta dimensão, esta duração e a base técnica em que assenta”, assim como a “compatibilização da exploração com a capacidade de suporte ambiental e territorial da envolvente”.
Tal como já tinham alertado os municípios de Peniche e de Óbidos, a OesteCIM aponta “incorreções na localização e nas distâncias” da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que coloca a exploração a quatro quilómetros de distância das habitações mais próximas, quando existem casas a 450, 150 e 20 metros da exploração.
Estas “incorreções”, determinantes na avaliação dos impactos em termos de ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações e saúde pública, “não oferecem uma base segura de avaliação dos impactos” e “impedem uma decisão ambiental devidamente fundamentada”, sublinha.
A própria AIA identifica a existência de partículas em suspensão e ruído durante os 20 anos da exploração, e de espécies de valores naturais, como 72 espécies de flora vascular, sobreiros e 50 espécies de vertebrados terrestres, algumas das quais ameaçadas.
Os 12 municípios da região Oeste mostraram também preocupação com os riscos de contaminação dos recursos hídricos da região, com 24 captações de água subterrânea e a Albufeira de São Domingos na envolvente, quando está prevista uma unidade industrial de lavagem de areias, com consumos de águas e produção de efluentes.
Com a circulação de 11 camiões por hora, preveem-se alterações ao tráfego “significativas” na rede viária dimensionada para veículos ligeiros, com efeitos sobre a segurança rodoviária, conservação dos pavimentos e qualidade de vida das populações.
A OesteCIM defendeu também que a exploração a céu aberto vai implicar a “alteração profunda e duradoura da morfologia do terreno, a remoção de solos, a perda de coberto vegetal e de habitats e a transformação da paisagem durante mais de 20 anos, com efeitos que a recuperação final não elimina”.
Para os autarcas, a concessão vai trazer um “contributo reduzido” para a região, quando os custos ambientais e infraestruturais são superiores às contrapartidas económicas e de emprego, quando está prevista a criação de 12 postos de trabalho diretos.
As eventuais medidas de minimização “não podem compensar um projeto cujos impactos decorrem da própria localização, dimensão e duração”, é referido na posição.
Os 12 municípios da região defenderam que a Agência Portuguesa do Ambiente deverá emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto.
Caso haja condições para a emissão da DIA solicitam que sejam corrigidas e validadas a cartografia e as distâncias da concessão, seja apresentada uma avaliação hidrológica e hidrogeológica detalhada que demonstre ausência de risco para as linhas de água.
São também pedidos um plano de circulação de veículos pesados à escala intermunicipal, uma reavaliação dos valores naturais com demonstração de soluções que evitem a sua destruição e de medidas de compensação adequadas, uma avaliação sobre as atividades turística e agrícola e sobre a paisagem e um plano ambiental e de recuperação paisagística faseada.
Na quinta-feira à noite, o presidente da Câmara Municipal de Peniche, Filipe de Matos Sales, anunciou que vai pedir reuniões à ministra do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente.
A associação ambientalista Quercus, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas e os municípios de Peniche, Óbidos e Bombarral (distrito de Leiria) deram pareceres desfavoráveis ao projeto.
A exploração mineira de caulino e argila está prevista para uma área de 101 hectares a céu aberto, na freguesia de Serra d’El-Rei, designada Royal China Clay e concessionada pelo Estado durante duas décadas à Motamineral – Minerais Industriais, S. A., segundo o estudo não técnico da AIA.
Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração e uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano.
No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.
Através de uma pergunta por escrito entregue no parlamento, o Bloco de Esquerda questionou a ministra do Ambiente sobre as eventuais mais-valias e contrapartidas sociais e de empregabilidade do projeto para a região.
