O Governo vai aplicar em 2022 “o instrumento financeiro criado em 2021” para compensar as empresas que pagam o salário mínimo — que consistiu na devolução de parte dos acréscimos de encargos com a Taxa Social Única (TSU) pela subida da remuneração mínima. E vai introduzir um “mecanismo de discriminação positiva” para as empresas que, este ano, subiram os salários acima de 665 euros (o ordenado mínimo de 2021) por via da contratação coletiva. Feitas as contas, os apoios vão dos 56 aos 112 euros anuais, por trabalhador.
Segundo explicou o ministro da Economia, no final da concertação social desta sexta-feira, as empresas que em 2021 pagavam um salário mínimo de 665 euros e passam a pagar 705 euros em 2022 (o valor proposto pelo Executivo) têm direito a um apoio que corresponde a cerca de 85% do acréscimo da TSU, ou seja, 112 euros nas contas do Governo.
Já as empresas que pagavam mais do que o salário mínimo deste ano (665 euros) e menos do que o novo (705 euros) e agora passem para o patamar dos 705 euros vão ter uma ajuda de cerca de metade do caso anterior, ou seja, 56 euros. Mas dentro destas empresas há exceções: aquelas que, em 2021, negociaram os salários na contratação coletiva e os colocaram acima do mínimo (até patamar dos 705 euros) vão ter direito a um bónus. Nestes casos o apoio é de 112 euros.
Esta diferenciação “é uma forma de valorizar a contratação coletiva, incentivar as empresas a estabelecer nas convenções coletivas salários superior ao salário mínimo nacional”, apontou Pedro Siza Vieira.
O instrumento deste ano também consistiu no pagamento de parte do aumento de encargos com a TSU pela subida da remuneração mínima garantida. Este ano, o subsídio, pago às empresas, foi de 84,5 euros por trabalhador que ganhasse o salário mínimo em dezembro de 2020 (635 euros), ou de 42,25 euros por trabalhador quando o ordenado estava entre 635 e 665 euros (o salário mínimo este ano).
Governo admite voltar a compensar empresas pelo aumento do salário mínimo
O Executivo confirmou também a proposta de aumento do salário mínimo já feita anteriormente, de 665 euros para 705 euros no próximo ano.
Medida vai custar 100 milhões de euros
O ministro da Economia estima que a compensação às empresas custe 100 milhões de euros e espera pagá-la mais cedo do que este ano, em que só chegou às empresas após o final do primeiro semestre. “Julgamos que será possível antecipar isso no próximo ano”, disse.
Na reunião da semana passada, Siza Vieira tinha colocado a hipótese de o apoio ser repescado em termos semelhantes ou ser antes mais “dirigido”, ou seja, para as empresas ou setores mais afetados, mas esta última hipótese foi agora afastada. O ministro justificou a opção com a “conjuntura adversa” e o aumento de custos com energia e matérias-primas que as empresas enfrentam.
O Governo estima que a medida custe à volta de 100 milhões de euros, mas não arrisca dizer quantos trabalhadores serão abrangidos. Tudo dependerá, diz o ministro, do número de empresas que adiram.
A medida deste ano para compensar as empresas ficou aquém do esperado. Foi solicitada por cerca de 80 mil empresas, o que custou 33 milhões de euros, muito abaixo dos 60 milhões que o Governo chegou a prever. Siza Vieira diz, porém, que o apoio abrangeu as empresas de 60% dos trabalhadores elegíveis.
Sinal é “positivo”, dizem empresas. Sindicatos alertam para risco de apoio se tornar permanente
Para a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) a compensação trata-se de um “sinal positivo”. Luís Mira, secretário-geral, salienta, no entanto, que não resolve o problema da falta de mão-de-obra no setor. Já Óscar Gaspar, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) chamou a atenção para o aumento dos custos e a necessidade de aumentar a competitividade do tecido empresarial.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), por sua vez, preferia uma descida da própria TSU, como já tinha pedido anteriormente, semelhante a 2017, quando reduziu em 1,25 pontos percentuais. Já Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), criticou o apoio aplicado este ano por ser “extremamente burocrático”. Calheiros mostra-se ainda disponível para “elaborar um acordo de rendimentos e competitividade” que seja “sério” e “arrojado”.
No lado do sindicatos, Isabel Camarinha, da CGTP, criticou que a compensação não distinga entre as empresas que precisam e as que não precisam do apoio. Além disso, argumenta, o aumento dos salários “é obrigação das empresas”. A UGT lamentou que o Governo não tivesse acolhido a proposta de 715 euros e que não tenha existido um acordo entre as partes no novo salário mínimo. E alerta para o risco de o apoio se tornar permanente e, assim, sinalizar às empresas que “compensa” pagar o salário mínimo.
