As confederações patronais pediram ao Governo, esta terça-feira, medidas que permitam compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo para 705 euros em 2022. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sugeriu uma redução da TSU à semelhança do que foi proposto (e rejeitado no Parlamento) em 2017, mas o Executivo chuta para canto. Em cima da mesa poderá antes estar uma medida como a proposta pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que apela à criação de outras compensações para as empresas e os setores mais fragilizados e expostos à concorrência internacional.
Em causa pode estar, admitiu o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, uma reedição do apoio atribuído este ano às empresas com trabalhadores a receber o salário mínimo. Esse apoio consistiu numa devolução de parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU) pela subida da remuneração mínima garantida. Siza Vieira coloca a hipótese de o apoio ser repescado nos mesmos termos ou apenas para as tais empresas mais afetadas. Aos jornalistas, após a reunião da concertação social, diz que o Executivo vai avaliar se o que faz sentido é um “mecanismo semelhante ao que tivemos no ano passado ou uma coisa mais dirigida”. A decisão será anunciada na próxima reunião, de dia 26.
Governo já fez proposta a sindicatos e patrões para aumento do salário mínimo. Insiste nos 705 euros
“O Governo tem disponibilidade para encontrar formas de ajudar as empresas a encarar este aumento de custos que se soma, nalguns setores, a aumentos de outros custos como de energia ou das matérias-primas. A alteração da TSU não é uma coisa que tenhamos contemplado. Em 2017, fez-se essa proposta aqui em concertação social, a AR entendeu que não havia condições para isso e recusou que esse movimento se fizesse”, disse Siza Vieira.
A questão das compensações às empresas começou por ser colocada aos jornalistas pelo presidente da CCP. João Vieira Lopes diz que sugeriu ao Governo que acionasse uma medida “igual à de 2017”, de redução da TSU em 1,25 pontos percentuais por cada trabalhador que receba o salário mínimo, durante o próximo ano. A medida, porém, como lembrou Pedro Siza Vieira, foi rejeitada no Parlamento, na altura. “Não tenho, neste momento, nenhuma perspetiva de que com uma dissolução da Assembleia isso seja possível“, disse o ministro. Ainda assim, Vieira Lopes assegura que vai levar o tema à nova reunião da concertação social.
Depois, foi António Saraiva, da CIP, a pedir ao Governo que criasse uma medida que “acautelasse” os setores e as tipologias de empresas “mais fragilizadas” e expostas à concorrência internacional devido ao aumento da remuneração mínima. Saraiva voltou a insistir que o aumento do salário mínimo deve estar assente em fatores “objetivos”, como a produtividade, inflação e crescimento económico.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) pediu, por sua vez, uma redução dos “custos de estrutura” que “não páram de aumentar todos os anos”, e chama a atenção para a “situação fiscal” das empresas: “Não podemos continuar a ter a situação fiscal que temos, que é das mais altas da Europa“, observou Francisco Calheiros.
Aliás, a questão da carga fiscal foi também colocada em cima da mesa pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Eduardo Oliveira e Sousa fala num “sufoco da carga fiscal”, nomeadamente através dos combustíveis e da eletricidade, e disse esperar que o Governo “encare a necessidade” de a reduzir “de uma vez por todas” — o que, acredita, já não vai acontecer nesta legislatura. “Tem de ser uma matéria para a próxima legislatura.”
UGT diz que Governo não deu proposta como fechada. CGTP está contra “contrapartidas”
Lucinda Dâmaso, da UGT, saiu da reunião confiante de que o Governo ainda pode mudar a proposta (a UGT pede 715 euros em 2022). Aos jornalistas, referiu que o Governo “não fechou a proposta”. “Hoje houve um processo diferente do normal, não foi uma proposta fechada“, afirmou. Para essa interpretação também contribuiu o facto de o Governo ter marcado uma nova reunião para dia 26, embora, pelas palavras do ministro da Economia, o objetivo desse encontro pareça ser mais a discussão das compensações às empresas do que o valor do ordenado mínimo.
Já a CGTP, pela voz da secretária-geral, Isabel Camarinha, insiste nos 85o euros “no curto prazo” e critica a existência de “contrapartidas” para as empresas. “A TSU é fundamental para garantir que as empresas pagam a sua parte dos salários dos trabalhadores“, frisou.
