O Governo vai antecipar as verbas previstas para Portugal do Fundo para a Transição Justa para assegurar o pagamento dos salários dos trabalhadores afetados pelo encerramento da central do Pego em Abrantes. Os salários serão pagos durante um ano desde que os trabalhadores em causa aceitem fazer formação profissional que será dirigida para as necessidades de mão de obra dos novos investimentos industriais a realizar na região.
Em declarações ao Observador, o ministro do Ambiente e Alterações Climáticas, explica que o universo de potencial beneficiários é de 140 pessoas e não se limita aos colaboradores diretos da empresa que explorou até ao final deste mês a central a carvão.
“Vamos assegurar os salários dos trabalhadores da Pegop ou de empresas externas que trabalhem diariamente na Tejo Energia ao longo de um ano”, desde que aceitem fazer formação profissional, afirmou João Matos Fernandes. Essa formação será também financiada pelo fundo europeu para a transição (energética) Justa cuja utilização foi antecipada pelo Governo para responder precisamente à situação laboral e social provocada pelo encerramento da central do Pego. A unidade de Abrantes parou a produção de energia a partir de carvão há mais de uma semana, o contrato para venda de energia cessa este terça-feira.
Esta será a primeira unidade industrial a fechar em Portugal por causa das metas de descarbonização cujo impacto será mitigado por verbas europeias destinadas para este mesmo objetivo. Os até 90 milhões de euros do Fundo serão também canalizados para projetos e apoios à reconversão de trabalhadores das regiões de Sines e de Matosinhos em resposta aos fechos já concretizados da central da EDP e da refinaria da Galp, mas a prioridade está a ser dada ao Médio Tejo onde fica o Pego.
Uma das razões prende-se com o facto de a empresa ter notificado 28 trabalhadores para um processo de despedimento coletivo até 15 de dezembro. Mas Matos Fernandes avança mais dois motivos.
“Em primeiro lugar, procurar emprego é diferente no Médio Tejo do que na área metropolitana do Porto (o fecho da refinaria de Matosinhos resultou no despedimento de mais de 100 trabalhadores) onde a oferta de emprego é muito maior. E por outra razão. Na refinaria nunca houve contrato com Estado, o dono decidiu encerrar. Sines (a central da EDP fechou em janeiro de 2021) também já não tinha contrato para vender a sua produção há anos. No caso do Pego havia um contrato de compra de energia que custava aos portugueses 100 milhões de euros por ano e que acaba esta terça-feira. Sentimos uma responsabilidade diferente e acrescida.”
Matos Fernandes descreve o caso do Pego como um processo que está a “ser bem conduzido”, por contraste com outro que não o terá sido, o da refinaria de Matosinhos. Neste caso, o fecho da unidade da Galp resultou num despedimento coletivo de pouco mais de 100 trabalhadores, um resultado pelo qual o ministro do Ambiente responsabiliza a empresa “pela brusquidão com que aconteceu o que aconteceu” — o fecho anunciado em dezembro de 2020 sem negociação prévia com o Govern —, mas também a posição de quem defendeu os trabalhadores que “quis só uma coisa que foi reabrir a refinaria. Não houve condições para conduzir o processo desta forma. Aqui estamos a conduzir o processo bem, soubemos com antecedência a data e tivemos tempo para trabalhar com os trabalhadores e seus representantes”.
Do universo potencial de trabalhadores beneficiados da Tejo Energia, o ministro destaca os 28 trabalhadores da Pegop que já receberam pré-aviso para se desligarem da empresa (outros 30 devem ficar). É com estes que “estamos a trabalhador para perceber se querem desligar-se da empresa e deste processo”. Pode haver casos de pessoas que prefiram o subsídio de desemprego por estarem perto da idade da reforma, admitiu.
O ministro tem reunido com sindicatos e representantes dos trabalhadores, com a empresa e a autarquia. “Os que aceitarem a formação ficam com a garantia de que entre a bolsa de formação e o salário atual não vão ter quebra de rendimento ao longo do próximo ano”. A medida pode abranger já os 28 visados pelo despedimento coletivo e a partir de 1 de janeiro 60 trabalhadores que não tendo vínculo laboral à Tejo Energia trabalham diariamente na central. São trabalhadores de empresas externas que podem beneficiar a partir de 1 de janeiro de condições iguais.
Questionado sobre se há garantia de emprego para quem fizer a formação, Matos Fernandes diz estar “convencido que sim, pela dinâmica que vejo associada ao concurso” (que o Governo lançou) para entregar ponto de ligação à rede elétrica a outro produtor de energia e cujas propostas serão entregues em janeiro. O aviso para as empresas e projetos industriais que queiram beneficiar das verbas disponíveis neste Fundo vai vai ser publicado amanhã e o prazo para as candidaturas termina a 17 de dezembro.
Matos Fernandes responde ainda àquela que tem sido uma das preocupações dos sindicatos e que se prende com o tipo de formação que vai ser dada. Até ao final de fevereiro será necessariamente abrangente e universal. Só depois de se saber o resultado do concurso para o novo projeto de energia renovável que vai nascer no Pego é que se pode dar uma formação mais ajustada às necessidades daqueles trabalhadores, acrescentou.
