A ministra da Justiça realçou a atenção do governo à inclusão no encontro desta terça-feira com o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre pessoas de ascendência africana que vai avaliar a proteção dos direitos dos afrodescendentes em Portugal.
Francisca Van Dunem reiterou que os governos dos últimos seis anos, nos quais foi a titular da pasta da Justiça, foram “os mais inclusivos da democracia portuguesa” e que as políticas públicas, “afirmando a igualdade e a inclusão e assentes numa visão de comunidade inteira, favoreceram o combate aos estereótipos e afirmaram a riqueza da diversidade”.
Entre as políticas adotadas nesse sentido, a governante salientou o recente Plano Nacional de Combate ao Racismo e à discriminação 2021-2025 e a lei de 2017 que sanciona comportamentos discriminatórios restritivos do gozo de direitos sociais, como a educação, a saúde, a habitação ou o acesso a estabelecimentos abertos ao público.
Por outro lado, Francisca Van Dunem salientou também o investimento em formação a magistrados e profissionais da Polícia Judiciária e dos Serviços Prisionais para a igualdade, a não discriminação e o respeito pela dignidade.
Confrontada sobre o recente caso de um recluso encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Lisboa, em setembro, a ministra da Justiça adiantou a reabertura dos processos de inquérito, tanto administrativo como criminal, e garantiu que todas as diligências serão efetuadas para apurar a verdade dos factos neste caso.
Segundo o gabinete da ministra, a visita do grupo de peritos da ONU decorre até 6 de dezembro, estando ainda agendadas reuniões com a Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, Provedoria de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça, serviços da administração pública, autoridades policiais, estabelecimentos prisionais, e organizações da sociedade civil, entre outras instituições.
No final da visita, o grupo de trabalho vai preparar um relatório com as conclusões e recomendações a Portugal, que será apresentado em setembro de 2022 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
