Eduardo Cabrita define-se apenas como “um passageiro” no acidente com um carro do Ministério da Administração Interna — onde seguia após uma deslocação oficial — que vitimou mortalmente um trabalhador na A6, no dia 18 de Junho de 2021. O ministro da Administração Interna insiste na ideia de que os trabalhos não estavam sinalizados, mas o Ministério Público conclui o contrário

“É o Estado de Direito a funcionar”, justificou quando questionado pela primeira vez desde que foi noticiado que o motorista foi acusado de homicídio por negligência no caso do atropelamento que envolveu a viatura oficial do Ministro da Administração Interna.

Carro de Cabrita seguia a 166km/h. Motorista acusado de homicídio por negligência

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“As condições de um atravessamento de via não sinalizada têm de ser esclarecidas no quadro do acidente”, frisou, pedindo que se “confie no Estado de Direito” porque “ninguém está acima da lei”. Mas essa versão — em que Eduardo Cabrita e o seu gabinete têm insistido desde o início deste processo — é contrariada pelas conclusões do Ministério Público. No despacho de acusação, lê-se que “a atividade em causa estava devidamente sinalizado por veículo de proteção que no taipal de trás dispunha do sinal de trabalhos na estrada”. O mesmo documento faz ainda referência ao facto de que, “como complemento, dispunha do sinal de obrigação de contornar obstáculos à esquerda e duas luzes rotativas, o qual se encontrava a cerca de 100 metros do local dos trabalhos”.

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Segundo o despacho de acusação a que o Observador teve acesso, o motorista que conduzia o carro onde seguia o ministro da Administração Interna foi acusado de homicídio por negligência. O condutor seguia na via da esquerda a uma velocidade de 163 quilómetros/hora.

No processo que correu no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, e que já não está em segredo de justiça, a procuradora do Ministério Público diz que o motorista Marco Pontes não teve uma “condução segura”, conduzindo sempre pela via da esquerda e não prevendo como possibilidade o “embate da viatura”. O que veio a acontecer ao quilómetro 77,6 da autoestrada, no sentido Marateca. No carro estava o ministro, três outros ocupantes e o motorista.