O Estado vai entrar diretamente no capital do Novo Banco, através de um aumento de capital por conversão de créditos fiscais (ativos por impostos diferidos) de 2015. Ficará com 1,56%, reduzindo o Fundo de Resolução a sua participação para 23,44%. A Lone Star mantém-se com 75%.
De acordo com comunicado, o Novo Banco anunciou a aprovação deste aumento de capital em assembleia geral e em conselho de administração. O aumento de capital de 154,9 milhões decorre “da conversão dos direitos de conversão relativos ao ano fiscal de 2015, emitidos ao abrigo do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos”. A atribuição das ações ao Estado é operada automaticamente nos termos do regime legal dos DTA (sigla inglesa para ativos por impostos diferidos).
O capital social ficará assim nos 6.054.907.314 euros. E será registado a 17 de dezembro.
Ainda esta quarta-feira, no parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado se revelava os valores relativos à conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com referência a 2015, 2016 e 2017. Totalizam, respetivamente, 154 milhões, 99 milhões e 128 milhões. É o ano de 2015 que agora é convertido. “Estão em apreciação pela Autoridade Tributária os processos com referência aos períodos de 2018 e 2019”, que atingem, respetivamente, 162 milhões e 119 milhões.
O Fundo de Resolução tem um prazo de três anos para exercer a opção de adquirir os direitos de conversão atribuídos ao Estado. Se não exercer, o Estado tornar-se-á acionista do NB, o que aconteceu agora, uma participação que poderá aumentar nos próximos anos com a conversão dos DTA já reconhecidos e os valores que estão ainda a ser avaliados.
Segundo contabiliza o Tribunal de Contas, pelos anos de 2015 a 2017 o Estado poderá ficar com 5,7%, a que acrescerá, após confirmação da Autoridade Tributária, uma diluição adicional do Fundo de Redução de 10,6 pontos referente a 2018, 2019 e 2020.
A diluição é, pelo contrato de venda à Lone Star, sempre feita à participação do Fundo de Resolução no Novo Bano. E quanto mais reduzida for essa participação, menor será o retorno que este enquanto acionista terá com a venda da posição no banco. O encaixe nesta operação tem como principal objetivo o reembolso dos empréstimos contraídos pelo Fundo junto do Estado e da banca para financiar medidas de resolução bancária e suas implicações, nomeadamente as adotadas em relação ao BES/Novo Banco.
