O ministro dos Negócios Estrangeiros exonerou o cônsul honorário de Portugal em Conacri, Rui Torrinhas Amaro, de acordo com um despacho publicado na edição desta segunda-feira do Diário da República.
O despacho, assinado pelo diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, não refere os motivos da exoneração.
Em resposta ao Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) referiu que “a exoneração do Cônsul Honorário deveu-se ao facto de as autoridades da Guiné-Conacri nunca terem chegado a emitir o reconhecimento à proposta de nomeação do referido Cônsul”.
“Ora, nos termos do artigo 12º da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, um chefe de posto consular só pode iniciar as suas funções após ter sido emitida autorização pelo Estado recetor, autorização que se designa por ‘exequátur'”, continuou por referir fonte oficial do Ministério, que adiantou que “não tendo este exequátur sido emitido pelas autoridades da Guiné-Conacri, não podia o Cônsul Honorário exercer as suas funções”.
O MNE respondeu também que ” nos termos do mesmo artigo da referida Convenção de Viena, um Estado que não emite um exequátur não tem que comunicar ao Estado emissor os motivos para não o fazer”. Não foi referido quando é que Rui Torrinhas Amaro foi exonerado nem quem sucederá ao cônsul honorário.
(Artigo atualizado às 23h17 com resposta do MNE)
