O Conselho Superior de Magistratura (CSM) está a ponderar alterar a distribuição dos processos que estavam sob a alçada do juiz Ivo Rosa, que está em regime de exclusividade no caso BES e no caso Octopharma, avançou esta quarta-feira a CNN Portugal e confirmou o Observador.
Até agora, tinha ficado decidido que, até julho, os processos de que Ivo Rosa era o juiz natural ficariam ao cargo de Carlos Alexandre, Maria Antónia Andrade e João Bártolo, estes dois últimos que pertencem aos oito novos juízes do novo Tribunal Central de Instrução Criminal, mais conhecido por Ticão, que resultou da fusão com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.
Contudo, o Conselho Superior de Magistratura está agora a deliberar se os processos de Ivo Rosa vão ser distribuídos por sorteio, de forma aleatória, pelos sete juízes do novo Ticão. Por conseguinte, tal poderá resultar na perda dos processos que estão, neste momento, com Carlos Alexandre. Fonte oficial do CSM confirmou ao Observador que “a decisão ainda está em análise.”
Desde que Ivo Rosa ficou com o caso BES, ficou decidido que seria Carlos Alexandre quem ficaria encarregue de todos os processos do colega até janeiro de 2022, daí o juiz ter sido o responsável pelo processo do caso EDP, tendo deliberado que Manuel Pinho ficasse em prisão domiciliária.
Com o sorteio que o CSM quer implementar, o próprio Ivo Rosa poderá perder a titularidade de todos os processos de que estava responsável, à exceção do caso BES e do Octapharma. Juristas contactados pela estação de televisão admitem que tal decisão poderá colocar em causa o princípio do juiz natural.
