O Fundo de Resolução já realizou o pagamento da tranche de 112 milhões de euros da injeção devida este ano ao Novo Banco. Esta verba foi retida por ordem do ministro das Finanças, João Leão, à espera da avaliação às opções da gestão do Banco na contabilização da dívida pública que elevaram os pedidos de dinheiro ao Estado.

O pagamento feito hoje foi financiado através de um empréstimo de contraído junto de sete bancos, elevando a 429 milhões de euros a injeção realizada na instituição bancária ao abrigo do mecanismo de capital contingente. O Fundo de Resolução sublinha a expetativa de que este será o último pagamento ao Novo Banco, o que eleva para 3.405 milhões de euros os montantes transferidos desde a venda do banco.

Em causa estava uma situação reportada pela auditoria independente da Deloitte segundo a qual a forma como o Novo Banco contabilizou a dívida pública no balanço fez subir as necessidades de capital e as chamadas de dinheiro.

Autorização para injetar 429 milhões no Novo Banco condiciona um quarto do pagamento

Apesar de aprovar a injeção de 429 milhões de euros, o Ministério das Finanças deu ordem ao Fundo de Resolução para reter a parte que diz respeito ao impacto da dívida públicas nas chamadas de capital do de 2019 até que fosse realizada uma avaliação independente à opção contabilística. O Novo Banco sempre contestou esta decisão que qualificou de que quebra contratual e recorreu aos tribunais administrativos, mas sem resultado.

Agora o Fundo de Resolução veio esclarecer que todas as análises — financeiras, económicas e jurídicas — resultaram “na conclusão unívoca de que é devido ao Novo Banco o pagamento de 112 milhões de euros, que em junho ficou pendente de verificação ulterior”. O Fundo já tinha provisionado nas contas aquele pagamento que foi financiado através do empréstimo realizado junto de sete bancos este ano de onde vieram os fundos para realizar a injeção anual no Novo Banco. Isto porque o Governo em resposta às exigências do Bloco de Esquerda, deixou de emprestar ao Fundo de Resolução para pagar ao Novo Banco, como estava previsto no contrato de venda.

Neste comunicado, o organismo liderado por Luís Máximo dos Santos sublinha que os montantes transferidos para o Novo Banco ficaram 485 milhões de euros abaixo do valor limite e foram inferiores em 962 milhões de euros às perdas acumuladas nos ativos que estavam cobertos pela proteção do mecanismo de capital contingente.