A autorização dada pelo Ministério das Finanças ao Fundo de Resolução para realizar a injeção de 429 milhões de euros no Novo Banco condiciona o montante que pode, a curto prazo, ser pago ao banco. A condição é que sejam concluídas diligências relativas a uma parte desse pagamento, mais de 100 milhões de euros, em resultado de uma situação detetada pela auditoria da Deloitte sobre o tratamento contabilístico dado pelo Novo Banco à dívida pública que teve impacto nas necessidades de capital.

Este condicionamento foi revelado pelo secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, na audição realizada esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco. Segundo João Freitas, o Governo autorizou a despesa de 429 milhões de euros do Fundo com o pagamento ao banco no início da semana. No entanto, solicitou, “em relação a um aspeto particular, que o Fundo promova diligências complementares”. Essas diligências estão relacionadas com uma matéria identificada pela Deloitte e referem-se ao facto de o Novo Banco não ter usado contabilidade de cobertura na carteira de títulos de dívida pública de longo prazo, o que, se o tivesse feito, teria permitido poupança de capital, e nessa medida, reduzido a chamada de capital feita em 2020 (que é relativa ao ano de 2019).

O Fundo de Resolução promoveu já em abril um conjunto de diligências para averiguar essa situação, mas estas não estão concluídas, explicou João Freitas ao deputado do PSD Hugo Carneiro. “O despacho que recebemos do Governo é no sentido de que, tendo sido autorizada a despesa dos 429 milhões de euros, devem ser concluídas as diligências antes de realizar a despesa no que diz respeito ao montante que está em causa nesta situação”. João Freitas não quantificou esse montante, mas o Observador sabe que será superior a 100 milhões de euros, ou seja, cerca de um quarto do pagamento aprovado.

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