Já foi realizado o aumento de capital da TAP SA, que tem a responsabilidade do transporte aéreo, para absorver as ajudas públicas autorizadas na semana passada por Bruxelas.
O Governo entregou, em véspera de fim de ano, mais 536 milhões de euros à empresa, “através de um aumento de capital”, anunciou em comunicado. Esse valor corresponde a 178,4 milhões de compensações pela pandemia de Covid-19 e 357,6 milhões do plano de reestruturação, “tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS”.
Limpou-se passivo na SGPS e aumentou-se capital na SA que, conforme foi explicado, deixa de pertencer à holding, até pelo aumento de capital dos 1.200 milhões de euros resultantes da conversão dos empréstimos concedidos em 2020, entregues como despesa de emergência. Ou seja, o capital da TAP SA foi aumentado em mais de 1.700 milhões de euros. Mas depois já sofreu uma redução, conforme acrescentou a TAP em comunicado.
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A TAP já tinha aprovado em assembleia-geral a conversão dessa dívida em capital. Agora é tudo concretizado, ficando a transportadora aérea fora da holding que tem ainda os trabalhadores e Humberto Pedrosa como acionista.
Houve, segundo especificou a empresa em comunicado à CMVM, um conjunto de operações aprovadas que resultaram, no final, de um capital social de 904.327.865 euros, representado por 180.865.573 ações, com o valor nominal unitário de cinco euros, confirmando a empresa que “em virtude destas operações, a TAP passa a ter como acionista único e direto a República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças”, tendo a estrutura de capitais da empresa saído reforçada.
Tal como o Observador tinha explicado, ao fazer-se o aumento de capital da transportadora esta sai da SGPS.
Segundo a transportadora foram feitos dois aumentos de capitais e duas reduções de capital. Um aumento para acomodar a ajuda de mais de 500 milhões de euros, tendo depois reduzido o capital a zero e voltado a aumentar num total 1.794.544.230 euros: “sendo o montante de 1.258.544.230 euros realizado exclusivamente por entradas em espécie, por conversão de créditos da República Portuguesa sobre a TAP, e o montante de 536.000.000 euros, realizado por entradas em dinheiro”, explica o comunicado. Procedeu-se, ainda, posteriormente a nova redução de capital dos 1.794 milhões para 904.327.865 euros “para cobertura parcial de prejuízos”.
A TAP tinha no final do primeiro semestre deste ano capitais próprios negativos de 1,153 mil milhões de euros. Tinha em prejuízos transitados de anos anteriores um total de 1,3 mil milhões de euros. O que foi limpo, agora, com estas operações. Ainda há que contar com os prejuízos que a transportadora irá ter este ano e que, no semestre, ia já nos 493 milhões de euros e que evoluíram para os 627 milhões de euros no final de setembro.
Esses valores fazem parte do valor total autorizado por Bruxelas para ajudas públicas à TAP que atingirão 3,2 mil milhões de euros. Para 2022 estão autorizados 990 milhões de euros a entregar à TAP pelo Estado.
Em comunicado, o Ministério das Finanças garante que “ao longo do ano de 2022, em função da evolução global do setor e do desempenho da companhia, nomeadamente dos indicadores previstos no plano de restruturação, poderão ser feitas novas injeções de capital, respeitando o limite máximo autorizado pela Comissão Europeia e de acordo com o Plano de Reestruturação para 2022”.
