O ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes foi absolvido pelo tribunal de Santarém dos crimes de abuso de poder, favorecimento pessoal por funcionário e de denegação de justiça por que vinha acusado pelo Ministério Público, a justiça considerou não ter ficado provado que Azeredo tinha conhecimento da investigação paralela da Polícia Judiciária Militar.
No total, onze dos 23 arguidos foram condenados. Três deles a penas de prisão efetiva, incluindo João Paulino, autor confesso do assalto. O cabecilha do assalto, João Paulino e outros dois arguidos, foram inclusivamente condenados pelo crime de terrorismo. Paulino foi condenado a oito anos de prisão, por terrorismo e tráfico de droga. João Pais foi condenado a cinco anos de cadeia pelos mesmos crimes e Hugo Santos a sete anos e meio.
No caso de Vasco Brazão, inspetor-chefe da Polícia Judiciária Militar que liderou a investigação paralela, foi condenado por um crime de favorecimento pessoal (3 anos e 6 meses), um crime de falsificação documentos (3 anos), o que resultou num cúmulo jurídico de 5 anos de prisão, com pena suspensa. Além disso, foi determinada uma pena acessória para Brazão de proibição do exercício de funções durante 2 anos e 6 meses. Já o ex-diretor da PJM Luís Vieira foi condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa, pelo crime de favorecimento pessoal. Em causa a investigação paralela à da PJ e o encobrimento do assalto. Ainda neste ponto, o major Pinto da Costa, também responsável da Judiciária Militar, viu o tribunal determinar-lhe uma pena de prisão de 5 anos, suspensa na sua aplicação.
Uma pena idêntica teve o arguido Lima Santos, sargento da GNR de Loulé. Já os militares Laje de Carvalho e Bruno Ataíde ficaram com uma condenação de três anos — também com suspensão da sua aplicação.
Ficou ainda a saber-se que todos os arguidos foram absolvidos do crime de associação criminosa pelo tribunal de Santarém, anunciou o coletivo de juízes que julgou o caso do assalto aos paióis militares de Tancos, cujo acórdão foi lido esta manhã no tribunal ribatejano. Caíram ainda alguns crimes de tráfico de armas de alguns dos arguidos.
Os 23 arguidos no caso, incluindo o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, o investigador da PJM Vasco Brazão e o alegado cabecilha do assalto, João Paulino, conheceram assim, mais de quatro anos depois do assalto que chocou o país, a decisão do coletivo liderado pelo juiz Nelson Barra.
A sessão, inicialmente agendada para as 10h, começou com quase uma hora de atraso e perante uma sala de audiências repleta — e com transmissão simultânea para uma sala adjacente.
