A agência de notação financeira Fitch Ratings atribuiu uma Perspetiva de Evolução negativa a todas as operadoras de casinos em Macau devido às incertezas da futura lei do jogo e fim das concessões em meados do ano.
Numa nota, divulgada na quarta-feira, a agência de notação financeira apontou que os operadores de jogo do antigo território administrado por Portugal “estão sujeitos a incerteza a curto prazo quanto ao ambiente regulamentar e operacional na região, devido a alterações pendentes na lei do jogo, antes da reabertura de concursos para concessões de jogo que expiram a 26 de junho de 2022″.
Por essa razão, explicou a Fitch Ratings, todos os operadores do jogo, concessionárias e subconcessionárias, estão no “Rating Watch Negative (RWN) [Perspetiva de Evolução Negativa] desde 10 de dezembro de 2021”.
O governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022, tendo também decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino.
A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão da lei do jogo defendeu um total de seis concessões, sem subconcessões, com um contrato inferior a 20 anos.
Macau tem atualmente três concessionárias – Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn – e três subconcessionárias – MGM, Venetian (Sands China) e Melco.
“Os reguladores de Macau estão a trabalhar em projetos de legislação para a próxima ronda de concessões de jogo com o objetivo de ajustar os regulamentos para incorporar as opiniões da sociedade e questões relevantes, uma vez que a atual lei do jogo foi criada há duas décadas”, recordou a agência.
As notações dos operadores serão rebaixadas caso as alterações à lei venham a afetar o fluxo de caixa e os balanços das empresas, frisou a Fitch, acrescentando que a recuperação do número de visitantes no território, que depende quase em exclusivo do turismo chinês, fruto da intransigente política de zero casos Covid-19, não se está a materializar.
Em 2019, Macau recebeu quase 40 milhões de visitantes e as operadoras obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31 mil milhões de euros), números estes que têm caído drasticamente nos dois últimos anos de pandemia.
Ainda em relação às alterações à lei do jogo, a agência acredita que “o Governo irá adotar uma abordagem pragmática”, já que os operadores são dos maiores empregadores do território e os maiores contribuintes para os cofres públicos graças aos impostos que pagam sobre as receitas brutas de jogo.
O jogo representa cerca de 80% das receitas do governo e 55,5% do produto interno bruto (PIB) de Macau.
Ainda assim, a Fitch avisa que “não há garantias de que as alterações feitas não sejam irrazoáveis”.
“O leque de resultados que podem afetar o fluxo de caixa e a alavancagem é vasto e inclui potencialmente, mas não se limita, impostos de jogo mais elevados, aumento da propriedade local, restrições de dividendos e mudanças no panorama competitivo”, sublinhou a agência, referindo-se ao novo concurso.
O discurso relativamente à diversificação económica no território tem sido uma constante nos últimos anos.
Contudo, depois da prisão preventiva decretada, em novembro, ao diretor executivo do promotor de jogos de apostas Suncity, Alvin Chau, esse discurso ganhou ainda mais força e foi reforçado por “recados” dados pelo Presidente da China, Xi Jinping.
“A pandemia (…) obrigou as pessoas a refletirem. Assim, todos os setores da sociedade de Macau têm agora um conhecimento mais claro sobre os problemas existentes na estrutura económica e terão de fazer uma reflexão mais profunda sobre a direção do desenvolvimento da região”, afirmou o líder chinês, na audiência concedida ao chefe do Executivo do território, Ho Iat Seng, a 22 de dezembro.
O modelo de salas VIP nos casinos parece estar a chegar ao fim na capital mundial do jogo, com todas as salas do maior promotor de grandes apostas, Suncity, a encerrarem a 30 de novembro.
Poucos dias mais tarde, o Governo de Macau divulgou o segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no qual se ambiciona o aumento da proporção do jogo de massas nos casinos do território, numa altura em que as apostas VIP têm sido postas em xeque por parte das autoridades do território.
