O Tribunal da Relação de Évora condenou uma empresa agrícola de trabalho temporário e os seus gestores a pagarem mais de 16 mil euros a um antigo trabalhador, numa decisão judicial que “pode servir de exemplo” para outros casos. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias (JN).

O trabalhador, de nacionalidade romena, trabalhou durante oito anos para a empresa Verde Prioritário, Lda. em terrenos agrícolas em Ferreira do Alentejo e Beja, detida por três outros cidadãos romenos. A 21 de dezembro de 2018, a mulher de um dos gestores informou o trabalhador que já não trabalhava para a empresa. A decisão foi tomada na sequência da detenção dos três gestores, no âmbito da Operação Masline, que investigava crimes de tráfico laboral e auxílio à imigração ilegal.

Na sequência do despedimento, o trabalhador recorreu ao Juízo do Trabalho de Beja (JTB), pedindo que lhe fosse feito o pagamento de 12.174 euros, correspondentes às férias não gozadas, bem como subsídios de férias e Natal, ao longo dos oito anos. Pedia ainda 4..074 euros de indemnização pelo despedimento. O JTB deu-lhe razão e condenou os patrões a pagarem-lhe 16.248,15 euros, mais juros.

Após recurso dos gestores, o Tribunal da Relação dá agora razão ao trabalhador e confirma a sentença do JTB. “Não encontramos fundamento para divergir da resposta dada pelo tribunal recorrido”, afirmam os juízes no acórdão, de acordo com o JN.

O caso pode ter influência noutros processos laborais no setor agrícola, inclusivamente nos que envolvem outros seis trabalhadores desta mesma empresa. Um magistrado contacto pelo JN destacou a relevância desta decisão, dizendo que “pode servir de exemplo para muitos trabalhadores estrangeiros, que, na maioria dos casos, não recorrem a instâncias judiciais”.