Sem resposta da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) em relação ao pedido de reequilíbrio financeiro, o Grupo Luz vai avançar para os tribunais para exigir ao Estado o pagamento de 45 a 48 milhões de euros, de forma a compensar as perdas registadas desde março de 2020 com a pandemia do novo coronavírus, avança o Jornal de Notícias.
“Vamos avançar para Tribunal Arbitral porque não temos uma resposta. E não dar resposta numa matéria destas tem um peso muito grande”, assume o administrador-executivo da sociedade gestora do Hospital Beatriz Ângelo, de Loures, Artur Vaz. “Mal enviarmos o pedido de 2021 avançamos para dirimir esta questão em Tribunal Arbitral”, insiste o responsável pela empresa que se mantém em funcionamento apesar da gestão clínica da unidade já ter passado para a esfera pública.
Em causa estão as perdas financeiras com o aumento dos custos, nomeadamente com Equipamentos de Proteção Individual para profissionais e doentes, e a diminuição de receitas relacionada com a redução da atividade programada, nomeadamente cirurgias não urgentes e outras intervenções adiadas pela pandemia. “Além dos milhares de consultas e de cirurgias que ficaram por fazer, houve ainda uma diminuição geral de acesso ao hospital, sobretudo em 2020, “porque as pessoas tinham medo até de andar na rua”, recorda o administrador do grupo da Luz.
Parceiro privado na gestão do Hospital de Loures até 18 de janeiro, a empresa da saúde não exige compensações sozinha. À frente da gestão do Hospital de Cascais até ao fim deste ano, o Grupo Lusíadas também quer ser compensado pelos contribuintes pelos anos em que chegou “a atingir 300% da capacidade instalada na Unidade de Cuidados Intensivos, 70% de taxa de ocupação de camas médico-cirúrgicas e uma duplicação das urgências”. Em declarações ao Jornal de Notícias, o grupo não confirma se pretende seguir para a justiça, nem o montante que exige ao Estado.
Ouvido pela Rádio Observador, Óscar Gaspar, presidente da Associação de Hospitalização privada, defende que “há motivos de força maior” para o Estado cumprir com os valores prometidos.
PPP’s. “Estado tem motivos para pagar”, dizem hospitais privados
Responsável pela parceria público privada que terminou em maio do ano passado, no Hospital de Vila Franca de Xira, a CUF também recusa ficar de mãos a abanar. De qualquer forma, o Governo aprovou em 2020 um decreto-lei que impede indemnizações por prejuízos causados pela covid-19.
Só no primeiro ano da pandemia, os grupos privados da saúde a atuar em Portugal fecharam as contas com milhões em prejuízos. A Luz Saúde teve perdas de 16,3 milhões de euros, face a lucros de 16,7 milhões no ano anterior. O Grupo CUF registou 23,8 milhões de euros de prejuízos face aos lucros de 29 milhões de euros registados em 2019, enquanto o Grupo Lusíadas Saúde teve prejuízos de 18,5 milhões de euros, em comparação com os lucros de 9 milhões de 2019.
Atualmente, a única parceira púbico privada em vigor é a do Hospital de Cascais. Desde 2019 que as chamadas PPP da saúde estão a ser desmanteladas. Em quatro, sobra uma.
