A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informou, este sábado, o grupo Luz Saúde de que não vai renovar o contrato de gestão em parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

“A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos“, lê-se no comunicado.

O Observador contactou a Luz Saúde, que confirmou o conteúdo do documento, mas não quis fazer mais comentários.

O mesmo comunicado refere ainda que o processo ainda está em avaliação, pelo que não se sabe o que irá acontecer. Isto é, se será lançado um concurso para encontrar um novo parceiro para gerir o hospital em modelo PPP ou se o hospital passará para a esfera do Estado.

Aliás, a ministra da Saúde referiu, esta sexta-feira, que a renovação do modelo de gestão do hospital de Loures significaria “ter um contrato exatamente igual”, enquanto uma não renovação implicaria ter “várias opções” em aberto.

Numa altura em que ainda não tinha sido anunciada a não renovação do contrato de gestão, Marta Temido indicou que a decisão de manter ou não a atual PPP de Loures seria “sempre uma decisão técnica”.

Será sempre uma opção técnica. Será sempre uma opção técnica fundamentada naquilo que são os pareceres técnicos da equipa de projeto que tem estado a estudar o tema”, declarou a ministra, refere a Lusa.

A tutela tinha de informar a entidade gestora do hospital de Loures sobre a sua decisão de renovação ou não da PPP até este sábado, dia 18 de janeiro, dois anos antes do final do contrato.

A decisão referente ao Hospital Beatriz Ângelo ocorre depois de o Governo ter anunciado, em junho, de que também não iria renovar a PPP de Vila Franca de Xira, por considerar que há necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública, explica a Lusa.

Ainda foi proposto à entidade gestora da unidade hospitalar que mantivesse a gestão “por mais dois ou três anos” depois do final do contrato. Proposta que o grupo José de Mello Saúde rejeitou, pelo que deixará de gerir o hospital a 31 de maio de 2021 — dia em que termina o contrato de 10 anos.

A ministra da Saúde, numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, disse que será lançado um concurso, até ao final do ano, para se fazer uma nova parceria.

O Tribunal de Contas divulgou, em dezembro, um relatório sobre uma auditoria que fez ao Hospital de Vila Franca de Xira, em que elogia a PPP e deixa um aviso ao Governo: tem de garantir que a decisão de fazer um outro contrato de gestão em regime de PPP ou de tornar a gestão totalmente pública de novo é baseada em dados que comprovem que essa é a melhor opção, quer para o Estado, quer para os contribuintes e para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tal como aconteceu com o Hospital de Vila Franca, o Governo propôs ao grupo Lusíadas Saúde manter a gestão do Hospital de Cascais depois do final do contrato, até que fosse lançado um novo concurso. Uma proposta que foi aceite pela Lusíadas Saúde.

No ano passado, o Hospital de Braga, que também era gerido em modelo PPP pelo grupo Mello, passou para a esfera pública.

O Hospital Beatriz Ângelo é um hospital público, gerido em modelo parceria público-privada (PPP) pela Luz Saúde desde a sua abertura, em 2012. O contrato de dez anos termina a 18 de janeiro de 2022.

A atual entidade gestora do hospital de Loures lançou, este mês, uma revista só dedicada às vantagens da PPP, onde incluía números e opiniões tanto de utentes como de profissionais da saúde e de autarcas sobre o modelo de gestão.

Câmara de Loures quer esclarecimentos do Governo

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (PCP), afirmou que o Governo deve esclarecer “o mais rapidamente possível quais as suas intenções” sobre a gestão do Hospital Beatriz Ângelo, neste município.

“Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública”, disse o autarca à Lusa.