Dos cerca de 40 agentes em funções na esquadra do Campus de Justiça, em Lisboa, 33 pediram nas últimas horas para sair e outros quatro pedidos de mobilidade deverão chegar em breve ao Cometlis. Em causa está uma alteração dos horários de trabalho, que dividiu os polícias daquele posto em dois grupos e que resultou em mais horas de trabalho e menos salário para um dos grupos. Além disso, apesar de os agentes exercerem todos as mesmas funções, que inclui a condução de detidos e presos até às salas de audiência e a garantia da segurança nos tribunais, de juízes e magistrados.
Questionado esta quarta-feira sobre os problemas vividos naquela esquadra e o pedido de saída da maioria dos agentes, o Comando Metropolitano de Lisboa não respondeu ao Observador até à publicação deste artigo e a Direção Nacional da PSP remeteu esclarecimentos para mais tarde.
Até dezembro do ano passado, os agentes deste posto trabalhavam entre 32 e 40 horas semanais, divididos por quatro grupos com rotação semanal. Com este horário, recebiam no final do mês um suplemento de patrulha e um suplemento de turno no valor de 140,23€.
A partir do primeiro dia deste ano, após uma uniformização dos horários das várias divisões, a nível nacional, foi implementado um horário provisório: os polícias do Campus da Justiça, fosse qual fosse o grupo em que estavam, passavam a trabalhar 36 horas por semana, com duas folgas semanais.
O problema surgiu já em fevereiro, quando entrou em vigor o horário definitivo. Desde o dia 1 que os agentes estão divididos em dois regimes. Ou seja, apesar de terem as mesmas funções há polícias a trabalhar mais e a receber menos do que outros. Uns mantém um horário idêntico ao provisório, com o subsídio de 140 euros, e outros ficam com um horário de trabalho administrativo (trabalham ao sábado e não recebem o subsídio).
No primeiro regime define-se 36 horas de trabalho semanal, com duas folgas — ao sábado e ao domingo. No segundo, fica estipulado um horário entre 36 e 44 horas semanais, com apenas uma folga ao domingo nas semanas em que trabalham mais horas.
Os agentes que foram colocados neste último regime, apesar de terem as mesmas funções, acabam por trabalhar mais horas e não receber suplementos.
Agentes invocam princípio da não discriminação
O Observador sabe que os agentes defendem a implementação de um horário idêntico ao provisório — que vigorou durante o mês de janeiro — para todos os elementos, uma vez que desempenham as mesmas funções.
De acordo com o pedido de revisão do novo horário a que o Observador teve acesso, os agentes da esquadra do Campus da Justiça consideram que a aplicação de dois regimes horários para trabalhadores com as mesmas funções “vai contra o princípio geral de não discriminação previsto na Constituição da República Portuguesa”, existindo uma “discriminação negativa a nível da retribuição suplementar entre trabalhadores da mesma esquadra”.
Com o objetivo de discutir a mudança dos horários, estiveram reunidos na terça-feira o comandante metropolitano, o comandante da divisão e o chefe da esquadra do Campus de Justiça. Perante a impossibilidade de chegar a acordo, os polícias pediram em massa para sair. Já esta quinta-feira foi marcada uma nova reunião com o comandante de Divisão, numa altura em que, sabe o Observador, a hierarquia já estará a estudar soluções a implementar em breve.
