O presidente da Câmara do Porto afirmou esta segunda-feira que a aquisição dos imóveis vendidos pela Fidelidade à Notablefrequency, sobre os quais o município exerceu direito de preferência e chegou a acordo, é “um aviso relativamente à fiscalidade da cidade”.

“Podermos exercer o direito de preferência relativamente a edifícios que achamos muito importantes é também um aviso relativamente à fiscalidade na cidade e mostra que estamos atentos aos valores das transações”, afirmou o independente Rui Moreira, durante a discussão da proposta de aquisição dos imóveis situados na Rua de Cedofeita, na União de Freguesias do Centro Histórico.

A proposta de adquirir, por 1,8 milhões de euros, os imóveis vendidos pela Fidelidade à Notablefrequency foi aprovada com a abstenção do PSD e com o voto favorável dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PS, da CDU, do BE e da vereadora independente.

Afirmando que “outros municípios olharam para a questão da mesma maneira, mas depois mudaram de opinião”, Rui Moreira afirmou que a proposta da seguradora Fidelidade de anuir à pretensão do município permitirá “dar resposta à procura de fogos T2 e T3″ na cidade”. “Ficamos com uma folga para, depois de reabilitar, usarmos aqueles imóveis para as nossas políticas de habitação”, disse o autarca, acrescentando que parte dos fogos estão ocupados e que essas pessoas passarão a ser inquilinas da autarquia.

Questionado pelos vereadores Sérgio Aires, do BE, e Alberto Machado, do PSD, sobre o número de imóveis em causa e o custo da sua reabilitação, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, disse não dispor dessa informação, mas que as fichas de identificação apontam para “cerca de 3.500 metros quadrados”. “O que corresponderá a cerca de 400 mil euros de obras de reabilitação e 35 fogos“, disse, justificando, contudo, que estas foram “contas de merceeiro” feitas no momento e que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) há um conjunto de “instrumentos” que poderão auxiliar a operação.

Os vereadores do PSD, partido que “tem por norma votar contra o exercício do direito de preferência”, abstiveram-se por “faltarem outros dados”, como o número de fogos a construir e o custo da reabilitação. “Os documentos não traduzem com clareza o interesse para a cidade“, afirmou Alberto Machado.

Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, este foi “um processo importante” que o município “conseguiu levar a bom tempo”. “É um exemplo para outros casos que temos aí e esperamos que cheguem a bom porto”, observou, acrescentando que instrumentos como o PRR permitirão ao município “fazer a reabilitação na defesa dos moradores e da cidade”. Também a vereadora Rosário Gamboa, do PS, felicitou a maioria independente de Rui Moreira pela proposta, lembrando que “este pode ser um exemplo para outros casos que estão pendentes ao nível de políticas de habitação”.

Em 2018, o município do Porto foi notificado pela seguradora Fidelidade para se pronunciar sobre a intenção de exercer o direito de preferência no contrato de alienação de dois prédios. Apesar de ter manifestado, em junho de 2018, intenção de exercer o direito de preferência no negócio, por 1,8 milhões de euros, a seguradora “não cumpriu com a sua obrigação de venda ao município”, tendo efetuado a venda dos imóveis em agosto de 2018 à Notablefrequency, Unipessoal, Lda., empresa do fundo Apollo.

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O município do Porto intentou uma ação junto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto para que lhe fosse transmitido o exercício judicial do direito de preferência, bem como o direito de propriedade. A seguradora Fidelidade, a Notablefrequency, Unipessoal, Lda. e o município chegaram agora a um acordo, que permitirá à autarquia “adquirir a integralidade” dos imóveis, pelo valor pelo qual foram colocados à venda e sobre os quais o município manifestou intenção de exercer o direito à preferência.

A proposta será agora discutida na reunião da Assembleia Municipal do Porto, órgão a quem compete autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior a 1.000 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). A aquisição será também sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC).

A seguradora Fidelidade, detida pelo fundo Fosun, anunciou em outubro de 2017 a intenção de “reforçar a solidez” da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país, com cerca de 70% dos prédios destinados ao arrendamento habitacional. Mais de metade (51%) dos ativos estão localizados em Lisboa e 12% no Porto, enquanto os restantes estão espalhados um pouco por todo o país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Numa carta enviada aos inquilinos, a seguradora informava, à data, que podiam exercer o direito de preferência, não sobre a fração que arrendam, mas sim sobre a totalidade do portfólio imobiliário e pelo valor de 425 milhões de euros. O comprador dos 277 imóveis foi o fundo Apollo.