A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira questionar formalmente Portugal sobre a implementação da legislação comunitária relativa a aterros sanitários e tratamento de resíduos, após ter verificado uma série de deficiências.
No quadro do pacote mensal de processos de infração lançados contra os Estados-membros por falhas na transposição de diretivas para o direito nacional, o executivo comunitário anunciou esta quarta-feira que enviou uma carta de notificação de incumprimento a Portugal por falhas na aplicação da legislação sobre aterros e resíduos, dando dois meses às autoridades nacionais para responder.
Recordando que, num acórdão de 2014, “o Tribunal de Justiça da UE decidiu que, antes da deposição em aterro, os resíduos devem ser tratados da forma mais adequada para reduzir ao máximo os impactos negativos sobre o ambiente e a saúde humana”, a Comissão aponta que, na sequência desse acórdão, lançou um estudo para investigar a deposição de resíduos municipais não tratados em aterros nos Estados Membros, tendo verificado falhas em Portugal.
“Em Portugal, o estudo revelou deficiências em quatro dos cinco aterros sanitários visitados. Pelo menos 59% dos resíduos municipais são depositados em aterros sem qualquer tratamento”, aponta o executivo comunitário.
Além disso, prossegue a Comissão, “Portugal não estabeleceu uma rede integrada e adequada de instalações de gestão de resíduos para resíduos urbanos mistos”.
Por conseguinte, Bruxelas enviou uma carta formal a Portugal, que tem agora dois meses para responder “e colmatar as lacunas identificadas pela Comissão”, advertindo o executivo comunitário que, na ausência de uma resposta satisfatória, pode decidir enviar um parecer fundamentado, a última etapa de um processo de infração antes de apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.
