O Ministério Público está a investigar o abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, na sequência de uma denúncia feita por deputados municipais desse concelho do distrito de Aveiro, confirmou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República.
O processo resulta do pedido de investigação apresentado em 27 de janeiro por Arnaldo Oliveira e Marco Braga, eleitos para a Assembleia Municipal de Ovar pelo Movimento 2030 — estrutura que também lançou a petição pública que reúne já mais de 18.500 assinaturas apelando à suspensão e revisão do plano que o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) tem em curso para abater 247 hectares de pinheiro-bravo até 2026, ao longo da costa.
“Confirma-se a instauração de inquérito que teve origem em denúncia. O mesmo corre no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Aveiro e está sujeito a segredo de justiça externo”, declarou a Procuradoria.
Entre os aspetos que os deputados do Movimento 2030 consideram justificar a investigação inclui-se, em primeiro lugar, o facto de o abate previsto pelo ICNF, com validação de Câmara Municipal e quatro juntas de freguesia, se verificar numa área que constitui, “segundo o Plano Diretor Municipal, um espaço florestal de conservação“.
Outra suspeita é relativa à venda de resina e material lenhoso, com os deputados em causa a questionarem porque é que determinados talhões foram submetidos a abate quando o Plano de Gestão Florestal para o Perímetro das Dunas de Ovar não previa que o fossem, enquanto outros estavam assinalados para desbaste e não foram sujeitos ao mesmo.
Uma terceira alegada irregularidade apontada pelos eleitos do Movimento 2030 é que a calendarização dos cortes aprovados por ICNF, Câmara e juntas “não é compatível com o tempo da resinagem à morte” (processo de recolha intensiva da resina de pinheiro nos cinco anos anteriores ao seu fim de vida).
Para Arnaldo Oliveira e Marco Braga, se estavam “previstos abates no ano imediatamente a seguir à aprovação do Plano de Gestão Florestal”, isso significa que os autores da estratégia só estavam a equacionar 12 meses de resinagem em vez dos necessários e habituais 60.
“Por último, mas não menos importante, (…) não foram elaborados os relatórios anuais de execução do Plano de Gestão Florestal no Perímetro das Dunas de Ovar. A confirmar-se esta suspeita, tal facto denota uma grande leviandade na implementação do plano, além de todos os desvios na sua execução poderem estar feridos de ilegalidade”, defendem os mesmos deputados.
O pedido de investigação remetido em janeiro à Procuradoria indicava uma lista de 10 “testemunhas a inquirir” pelo Ministério Público, entre as quais Salvador Malheiro, chefe do executivo da Câmara Municipal, e os presidentes (atuais ou em funções à data dos factos) das juntas de freguesia de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Ovar, respetivamente António Bebiano, Sérgio Vicente Oliveira, Óscar Silva e Bruno Oliveira.
Outros intervenientes que os deputados municipais indicaram para inquirir pelo seu envolvimento em diferentes etapas da aprovação do referido Plano de Gestão Florestal para o Perímetro das Dunas de Ovar são: Susana Pinto, diretora do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro da Câmara de Ovar, Ana Cláudia Silva, chefe da Divisão do Ambiente da autarquia, Fátima Reis, diretora-regional do Centro do ICNF, e ainda Rogério Rodrigues, ex-presidente do conselho diretivo do ICNF, e o seu sucessor, Nuno Banza.
