O despacho do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre o fim do serviço por motivo de aposentação/jubilação do vice-Procurador-Geral da República (PGR), João Alberto de Figueiredo Monteiro, foi publicado esta terça-feira em Diário da República.
O despacho do CSMP tem data de 14 de fevereiro e é assinado pelo secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
Segundo referiu à Lusa fonte daquela magistratura, a aposentação/jubilação do vice-PGR prende-se com motivos de saúde.
De acordo com o artigo 174 do Estatuto do Ministério Público, o vice-Procurador-Geral da República é nomeado pelo CSMP de entre procuradores-gerais-adjuntos, exercendo as respetivas funções em comissão de serviço. A nomeação realiza-se sob proposta da Procuradora-Geral da República, não podendo o CSMP vetar mais de dois nomes.
