O parecer sobre o levantamento de imunidade de Eduardo Cabrita foi votado na tarde desta quarta-feira de forma unânime na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Como é habitual nestes casos, a Assembleia da República recomendou o fim da imunidade parlamentar a Eduardo Cabrita. O documento sobe agora à Comissão Permanente, onde é votado esta quinta-feira.
Nesta fase do processo, o parecer redigido pela Comissão — que nomeia um deputado relator, neste caso do PSD –, é meramente uma formalidade. Por norma, o Parlamento autoriza o levantamento da imunidade, a não ser quando estão em causa acusações que possam ser vistas como, por exemplo, limitação da liberdade de expressão.
No caso de Eduardo Cabrita, que depois de deixar de ser ministro voltou ao lugar de deputado — embora o Parlamento não tenha desenvolvido trabalho regular desde que voltou a tomar posse –, era já de esperar que o parecer desse luz verde ao levantamento da imunidade. Ainda assim, sabe o Observador, o documento não aponta razões fora do habitual para recomendar o fim da imunidade.
O parecer foi aprovado com os votos a favor de todos os partidos e vai assim ser enviado para a mesa da Assembleia da República que esta quinta-feira o coloca a votação na Comissão Permanente.
O Ministério Público solicitou em janeiro à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente que vitimou mortalmente um trabalhador na A6.
Eduardo Cabrita demitiu-se de Ministro da Administração Interna depois de ter sido conhecida a acusação sobre o atropelamento mortal de um trabalhador, que coloca as culpas no motorista. O antigo titular da pasta disse ser “apenas um passageiro”.
Já em janeiro deste ano, na sequencia de um pedido da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo, o Ministério Público pediu a constituição de Eduardo Cabrita como arguido. Ao que indica o processo, o carro onde seguia o antigo ministro ia a mais de 160 km/h.
