O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma nova reclamação de Paulo Guichard, o que faz com o ex-número 2 do Banco Privado Português (BPP) esteja mais perto de ser preso. A Guichard só resta uma reclamação para o plenário do TC, sendo que não é certo que o arguido avance para essa opção.

Se nada fizer, a pena de quatro anos e oito meses à qual foi condenado em julho de 2020 transitará em julgado em meados de Março, período após o qual Paulo Guichard deverá entrar num estabelecimento prisional para cumprir aquela pena de prisão do chamado caso de falsificação de contabilidade do BPP. João Rendeiro e Guichard foram os únicos arguidos a serem condenados a pena de prisão efetiva pelos crimes de falsificação informática e falsificação de documento.

Número 2 de Rendeiro diz que não vai fugir: “Apresentar-me-ei prontamente em Portugal para cumprir pena de prisão quando for efetiva”

Ao Observador, o advogado Nuno Brandão confirmou a notificação da decisão do TC. “Estamos a analisar o acórdão e a ponderar o que podemos fazer”, afirmou. O acórdão foi aprovado no Constitucional por três votos a favor e dois contra. São estes votos contra, dos conselheiros Almeida Ribeiro e Joana Fernandes Costa, que dão alguma esperança à defesa numa última reclamação para o plenário do TC.

Postura de Guichard nada tem a ver com Rendeiro

Recorde-se que a postura de Paulo Guichard tem sido muito diferente da de João Rendeiro. Já com Rendeiro em fuga para a África do Sul via Londres e Dubai, Guichard garantiu ao Observador, numa altura em que ainda vivia no Brasil, que não iria fugir. “Apresentar-se-á prontamente em Portugal se e quando chegar a hora de cumprir uma pena de prisão efetiva”, afirmou através do seu advogado Nuno Brandão.

E assim foi: Guichard viajou para o Porto no dia 8 de outubro de 2021 e foi prontamente detido por ordem do juiz Nuno Dias Costa. A sua defesa interpôs um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando prisão ilegal por estar pendente uma reclamação para o Tribunal Constitucional relativa à não admissão de um segundo recurso de inconstitucionalidade que a defesa tentou interpor no Tribunal da Relação de Lisboa.

Paulo Guichard sai em liberdade. Supremo Tribunal aceita pedido de habeas corpus

O STJ deu razão à defesa e libertou Paulo Guichard — que ainda se encontra a residir na zona do Porto. À saída da cadeia de Custóias, Guichard afirmou que os cidadãos têm “de assumir” o que fizeram, referindo-se à fuga de Rendeiro para o Brasil.

Recorde-se que João Rendeiro encontra-se em fuga desde o final de Setembro e está detido na África do Sul à espera de ser extraditado para Portugal.