A Procuradoria Europeia lançou esta terça-feira a “Operação Europa”, a primeira operação daquele organismo em território nacional. Tratam-se das primeiras buscas operacionalizadas autorizadas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal e operacionalizadas com a Polícia de Segurança Pública e dois procuradores europeus.
O caso que levou às buscas está relacionado com os crimes de contrabando agravado e branqueamento de capitais imputados a uma empresa chinesa de import-export da área têxtil e calçado, lê-se no comunicado da Procuradoria Europeia. Estão em causa cerca de 600 mil euros de receitas que não terão sido declarados pela empresa chinesa ao Fisco, tendo assim sido prejudicados os interesses financeiros da União Europeia. É precisamente este o principal foco da ação da Procuradoria Europeia.
Este processo também está relacionado com outra característica da Procuradoria Europeia: a investigação de casos de contrabando ou fraude fiscal transfronteiriços. Tudo porque a empresa chinesa importava bens da China para levá-los para Espanha. Para já, contudo, ainda não foi solicitada a cooperação judiciária com o escritório espanhol da Procuradoria Europeia. Tal só deverá ser feito, se existirem suspeitas de fraude fiscal em Espanha.
As operações de buscas levadas a cabo por dois procuradores europeus (Rui Marques, sediado em Lisboa e Sandra Alcaide, do escritório do Porto) acompanhados de uma juíza de instrução criminal, 33 inspetores tributários e 25 agentes da Polícia da Segurança Pública, decorreu em Lisboa e no Porto. Um escritório de advogados e outro de contabilistas, várias sedes sociais de empresas envolvidas no circuito de comercialização da empresa chinesa foram os alvos das buscas. Um advogado e várias sociedades comerciais foram constituídos arguidos pelos crimes de contrabando agravado e branqueamento de capitais.
“Esta é a primeira operação em Portugal desde o início de funções da Procuradoria Europeia e para homenagear o carácter europeu da operação, foi denominada de ‘Operação Europa'”, lê-se no comunicado.
