O Orçamento do Estado para 2022 será apresentado “muito rapidamente” e incorporará os compromissos que foram assumidos pelo primeiro-ministro António Costa no âmbito das negociações para o orçamento que foi chumbado, mas a dívida pública é um tema que tem de estar nas prioridades do Governo, assumiu Fernando Medina, naquelas que foram as primeiras declarações desde que oficialmente se confirmou que será o próximo ministro das Finanças.

Fernando Medina manteve esta quinta-feira o comentário na CNN Portugal — tendo-se despedido desse papel esta noite — onde acabou por falar do próximo Governo, dizendo que não esperava o convite do primeiro-ministro, ao qual “respondi com muito gosto. É um gosto muito grande e uma honra muito grande poder servir o país nestas funções, espero que corra bem e corresponda às necessidades do país e às expectativas de quem me convidou e do país”. Medina garantiu nunca ter alimentado a discussão sobre a possibilidade de ser um eventual sucessor na liderança do PS de Costa. Quando confrontado com o facto de ser falado, Medina respondeu:”até a altura que deixem de falar”, garantindo, ainda, “estar concentrado no lugar que me será atribuído e no melhor desempenho das funções”, assumindo o momento desafiante e de enorme volatilidade.

“Não sabemos se vai ser prolongado ou curto, se a economia vai adaptar-se melhor ou pior”, lembrando que o chanceler alemão já fez declarações de preocupação de que pode ser um conflito mais longo.

E por isso vai prometendo concentrar o apoio aos setores mais afetados. O Orçamento do Estado para 2022, diz, vai ser feito “muito rapidamente depois da posse do novo Governo”, marcada para 30 de março. E garante que as medidas previstas no orçamento chumbado, mas também as medidas que foram negociadas com a esquerda nesse âmbito avançarão.

A mudança nos escalões do IRS “vai manter-se”. Medina garante: “O Orçamento apresentado corresponderá àquilo que foi o compromisso político. (…) Vai manter-se o orçamento que estava previsto adaptado com um conjunto adicional de matérias negociadas com partidos à esquerda”, e será apresentado nos mesmos termos, salientando que as contas relativamente a 2022 “dão alguma segurança, dado o fortíssimo crescimento de 2021”. Ainda esta quinta-feira o Banco de Portugal reviu em baixa a projeção económica para 2022, de 5,8% para 4,9%.

Medina numa visão mais longa admitiu que o Governo tem de “prestar atenção particular sobre o indicador da dívida, o único indicador com os quais temos diferença de posicionamento que importa não descurar”, assumiu.

Numa outra frente, o Banco de Portugal avança com uma projeção de 4% para a inflação deste ano. A função pública recebeu aumentos de 0,9%. Confrontado com estes dois indicadores, Medina remeteu para o que o Executivo ainda em funções assumiu, o de aplicar aos aumentos a inflação do ano anterior. Não quis fazer compromissos para o futuro. Aliás, Medina não fica com a pasta da administração pública.

Em debate com Manuela Ferreira Leite, na CNN, o próximo ministro das Finanças viu ser criticado pela ex-ministra (que deixou as funções há 20 anos) o facto da administração pública ficar fora da alçada do Ministério das Finanças, mesmo voltando a ser apenas secretaria de Estado. Mariana Vieira da Silva ficará com a pasta da administração pública.  Medina recordou que já não estava nas Finanças antes, mas Manuela Ferreira Leite recordou que não estava porque era um ministério. Medina justificou a opção da orgânica do futuro Governo com a necessidade de “dar sinal ao processo de modernização da administração publica e não tanto à dimensão estrutura financeira. Essa continuará sob a alçada do Ministério das Finanças”.

Um outro sinal que Manuela Ferreira Leite diz ser um sinal político errado é o facto das Finanças vir em sexto lugar na hierarquia do Governo que toma posse a 30 de março. “Não me levanta qualquer tipo de questão”, respondeu Fernando Medina, no seu comentário da CNN Portugal — que foi esta quinta-feira o último –, sabendo-se já que será o próximo titular da pasta das Finanças. “As funções do ministro das Finanças têm um papel central a toda a ação governativa, um diálogo com todos ministérios, escolhas em todas as áreas”, explicou Medina, dizendo que surgirem, em primeiro, na ordenação de hierarquia as funções de soberania “deixa-me tranquilo e não me coloca qualquer questão.”