A Câmara de Lisboa aprovou segunda-feira, por maioria, a designação de Pedro Paiva como Provedor Municipal dos Animais e rejeitou a discussão de uma proposta do BE que pretendia uma auscultação prévia sobre o nome escolhido.
A proposta para a designação do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa foi discutida e aprovada (por voto secreto) na tarde desta segunda-feira durante a reunião privada do executivo, com sete votos a favor, sete abstenções e dois votos contra.
O nome de Pedro Paiva tinha sido proposto numa reunião de Câmara privada em 16 de março, mas a discussão e aprovação da proposta a submeter à Assembleia Municipal foi adiada após questões levantadas pela oposição sobre uma eventual incompatibilidade de funções.
As principais críticas à escolha de Pedro Paiva foram feitas pelos vereadores de PS, PCP, BE e pela vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre).
Na reunião de segunda-feira, o BE tentou apresentar uma proposta para que fosse feita uma auscultação prévia de entidades defensoras dos Direitos dos Animais no processo de designação do provedor, mas o documento não foi aceite, por ser considerado uma “alteração ao regulamento”, segundo explicou à agência Lusa fonte da vereação bloquista.
Conhecido como o “encantador de cães” português, Pedro Paiva, nome que foi proposto pelo vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), é fundador da associação Pet B Havior e é coordenador técnico do projeto de Terapias Assistidas com Cães a Crianças Vítimas de Cancro, em parceria com a Associação Princesa Leonor, a Fundação do Gil e escolas públicas dos concelhos de Sintra e Oeiras.
Na proposta, a submeter à Assembleia Municipal, refere-se que o Provedor Municipal dos Animais de Lisboa prossegue a sua missão “de forma independente, autónoma e imparcial” em relação a todos os órgãos autárquicos, em colaboração com os serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações, instituições ou outras entidades”, com o objetivo de proteção, bem-estar e defesa dos direitos dos animais na área do município.
“A sua imparcialidade e independência decorrem da respetiva natureza, devendo a escolha do titular desse importante cargo recair num cidadão com espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa dos direitos, interesses e proteção dos animais”, lê-se na proposta apresentada pelo vereador Ângelo Pereira.
A proposta sugere a contratação de Pedro Paiva “através de um procedimento de aquisição de serviços por ajuste direto” nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o desempenho da função de Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, em que o mandato é de quatro anos, referindo que o encargo global da despesa é de 221 mil euros.
Criado em 2013 pelo executivo camarário, inclusive para “fazer face às inúmeras queixas que se iam avolumando relativas aos maus-tratos que afetavam a população animal da cidade de Lisboa”, o cargo de Provedor Municipal dos Animais começou por ser exercido por Marta Rebelo, que se demitiu cerca de dois meses depois de ter assumido funções.
O cargo foi depois ocupado pela atual líder do PAN, Inês Sousa Real, que também saiu antes do fim do mandato. Inês Sousa Real esteve no cargo entre novembro de 2014 e abril de 2017, associando a sua renúncia à falta de meios disponibilizados pela Câmara Municipal.
Em julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a designação da investigadora e professora universitária Marisa Quaresma dos Reis como Provedora dos Animais, a qual cumprir o mandato na totalidade.
