O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou, esta quarta-feira, que é “imperioso que se repense o modelo de acesso aos tribunais superiores”, aludindo às constantes jubilações no STJ nos últimos anos, devido à idade avançada dos magistrados promovidos ao Supremo.
Segundo Henrique Araújo, tem-se assistido a uma “cadência quase mensal de renovação do quadro de juízes do STJ” em resultado das constantes vagas de jubilações naquele tribunal superior provocadas pelo facto de os magistrados acederem ao Supremo com uma idade já próxima da jubilação, após longas e prolongadas carreiras em tribunais da 1ª instância e nos tribunais da Relação (2ª instância).
Henrique Araújo falava na cerimónia de tomada de posse de António Martins, Ana Maria de Moura Resende, Ana Paula da Fonseca Lobo e Leonor Furtado como juízes conselheiros do STJ.
O presidente do Supremo considerou “incompreensível” que os juízes de primeira instância tenham de permanecer duas décadas nestes tribunais para aceder à segunda instância e, depois, outro período de tempo igual para irem para o STJ, ou seja atingirem o topo da carreira.
Na qualidade de presidente do STJ, Henrique Araújo prometeu “não renegar” a possibilidade de reformulação do sistema vigente de acesso aos tribunais superiores, o que, em sua opinião, “trará vantagens na composição destes tribunais” de última instância.
Enquanto não se atinge esse objetivo, Henrique Araújo prometeu que o STJ irá continuar a “fazer o melhor” possível, num “esforço conjunto de entrega” e de “humildade intelectual”.
O presidente do STJ defendeu uma “discussão aberta e plural” dos problemas da justiça, pois isso “frutifica as soluções justas”.
Além da questão da vetusta composição do quadro de juízes do STJ, Henrique Araújo alertou também para o facto de o quadro de 10 assessores daquele tribunal constituído em 1995 manter-se inalterado, não tendo sido possível obter uma “redefinição do mesmo”, o que obriga os juízes conselheiros a “investir mais tempo na elaboração das decisões”.
Henrique Araújo preside também, por inerência, ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), que é o órgão de gestão e de disciplina da magistratura judicial.
O presidente do STJ deu ainda as boas-vindas aos recém-empossados, realçando o simbolismo da cerimónia de posse e apontando a “superlativa exigência” das funções que irão agora exercer.
António Martins será o único juiz conselheiro a não entrar já em funções no STJ por continuar em comissão de serviço no Tribunal de Contas, tendo Henrique Araújo apelado à sua rápida e atempada inclusão no quadro de juízes do tribunal onde hoje tomou posse.
