A Câmara de Lisboa está a preparar um segundo plano municipal LGBTI+ para continuar a apoiar a integração de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo, afirmou esta quinta-feira a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais.
“A elaboração do segundo plano municipal LGBTI+ vai ser feita a partir da reunião do Conselho Municipal para a Igualdade”, agendada para sexta-feira, nos Paços do Concelho de Lisboa, para ouvir as pessoas e organizações sobre “medidas de melhoria” na integração desta comunidade, disse à Lusa a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Lisboa é o único município do país com um plano específico nesta área, designadamente o Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021, aprovado no anterior mandato 2017-2021, sob a presidência de Fernando Medina (PS), e que teve os votos contra do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos.
O compromisso do atual executivo municipal, liderado por Carlos Moedas (PSD), é dar continuidade a esse trabalho, garantiu Laurinda Alves.
O segundo plano passa por “ajustar, melhorar e reforçar” o que existe, contando com o contributo das associações e da própria comunidade LGBTI+, indicou a vereadora, referindo que na reunião do Conselho Municipal para a Igualdade vai ser apresentado o relatório de execução do primeiro plano, inclusive o investimento do município nesta área.
O Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021 inclui uma bolsa de habitação para as vítimas de violência doméstica LGBTI+, que “tem quatro fogos”, dos quais dois atribuídos à Casa Qui – Associação de Solidariedade Social e os outros dois à ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, apontou a autarca, adiantando que “ainda há vagas” para acolher pessoas desta comunidade.
No caso do projeto ReAJo – Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI, promovido pela Casa Qui, com um apartamento com quatro quartos em Lisboa, de portas abertas desde dezembro de 2019, foram já acolhidas 23 pessoas, das quais 16 em regime de curta duração, até seis meses, para casos de emergência, e sete situações de acolhimento de longa duração, até dois anos, de acordo com dados do município.
“Neste momento, não temos conhecimento de nenhuma lista de espera, mas sabemos que as entidades reportam a necessidade de atribuição de mais fogos”, declarou Laurinda Alves, explicando que o processo de seleção das pessoas apoiadas é gerido por estas entidades parceiras do município, a Casa Qui e a ILGA Portugal.
“Destinam-se maioritariamente a jovens ou pessoas que têm alguma situação de violência, violência doméstica, sinais de crise ou de grande vulnerabilidade, seja depois de assumirem perante si próprios, porque às vezes esse chamado coming out [sair do armário] para os próprios também é um processo doloroso e lento, mas perante a família. Por exemplo, acontece muitas vezes uma reação muito, muito dura, muito negativa, muito destrutiva e estas pessoas ficam como se fossem pessoas em situação de sem-abrigo, porque ou são expulsas de casa ou são tratadas com uma dureza muito grande”, contou a vereadora.
A autarca reforçou a necessidade de apoiar a integração das pessoas LGBTI+ que se encontram em situação de vulnerabilidade: “Dar-lhes casa, devolver-lhes a dignidade, ajudar a recuperar e, também, construir com elas um projeto de autonomia e um projeto de vida em que se sintam integradas, primeiro num apartamento próprio onde podem recuperar a sua vida e a sua integridade e, depois, também ajudá-las a ter este plano de vida”.
Questionada sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no apoio a esta comunidade, Laurinda Alves disse que “houve um aumento significativo do número de atendimentos a estas pessoas” porque ficaram “ainda mais vulneráveis”, uma vez que as medidas de apoio presencial ficaram comprometidas com os confinamentos, à exceção dos apartamentos que continuaram sempre a funcionar.
“Tendo em conta esta vulnerabilidade, nas Grandes Opções do Plano 2022-2026, já neste executivo, incluímos medidas específicas que reforçam o apoio à comunidade LGBTI”, destacou a autarca, apontando como uma das preocupações a saúde mental destas pessoas.
