Entre outubro do ano passado — quando o primeiro Orçamento para 2022 foi chumbado — e abril deste ano, o Governo melhorou ligeiramente a estimativa de esgotamento da “almofada” criada para garantir gastos com pensões em caso de défice do sistema. Nas estimativas mais recentes do Executivo, o chamado Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai esgotar-se “na primeira metade da década de 2050” (a formulação, em outubro, não era tão otimista, com o Governo a apontar o “início da década de 2050”). Ainda assim, a estimativa não está ao nível pré-pandemia: no Orçamento para 2020, feito em 2019, o esgotamento aconteceria “na segunda metade da década de 2050”.
No relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o Governo estima que os primeiros saldos negativos do sistema previdencial aconteçam “no início da década de 2030”, atingindo valores negativos até 1% do PIB “em meados da década de 2040”. Esta estimativa é mantida face ao relatório que acompanhava a proposta chumbada em outubro.
Mas há uma alteração no que toca ao esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a “almofada” criada para assegurar o pagamento de pensões caso o sistema entre em terreno negativo de forma persistente. Se em outubro o Governo estimava que o Fundo se esgotasse “no início da década de 2050”, agora melhora ligeiramente a previsão e já fala “na primeira metade da década de 2050”.
“Partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo se esgote na primeira metade da década de 2050”, lê-se no documento. Para essa projeção assumiu-se uma rentabilidade anual intrínseca de 1,9% ao longo do tempo.
As estimativas da sustentabilidade da Segurança Social tendem a ser muito voláteis, respondendo rapidamente aos impactos de curto prazo. A pandemia, por exemplo, teve uma grande influência nas estimativas divulgadas na proposta de OE para 2021, com o Governo a apontar, na altura, o esgotamento para a “segunda metade da década de 40”, quando no OE para 2020 (o inicial), se previa a “segunda metade da década de 2050”.
Um desses impactos de curto prazo a influenciar as novas projeções foi a revisão em alta da receita com contribuições e quotizações face ao previsto no Orçamento de outubro, em mais 291 milhões de euros. Para 2022, o Executivo prevê uma “continuidade no crescimento das receitas com contribuições e quotizações na ordem dos 6,1%” face à previsão de execução de 2021, a que não será alheia a evolução positiva do emprego.
“Este crescimento é determinante no resultado do saldo previsto a curto prazo para o Sistema Previdencial e consequentemente a médio longo prazo”, lê-se no documento.
O mesmo relatório agora divulgado indica que o saldo do sistema previdencial, em 2022, deverá ficar em 1.778 milhões de euros, uma revisão em alta face ao estimado em outubro (1.487 milhões). Há outras diferenças: para 2030 o Executivo estima agora que o sistema ainda contabilize 12 milhões de euros positivos, quando, em outubro, a estimativa era mais negativa (178 milhões negativos). Já para 2040, prevê que o défice atinja 2.243 milhões de euros (2.453 milhões na proposta de outubro) e, para 2050, 2.325 milhões (2.563 milhões em outubro).
