“Não é de forma nenhuma um OE austero”, volta a repetir Fernando Medina, na defesa de um orçamento que corta despesa cresce 4,1%, mas com os custos com pessoal a crescer 3,6% e o défice estrutural a diminuir 0,2 pontos percentuais. Medina faz o contraditório: mas “tem uma estimativa de crescimento de 4,9%”. Volta a reafirmar a importância das contas certas, numa outra entrevista ao Expresso. “Ter contas certas é uma política de esquerda”.
E volta, como salientou na conferência de imprensa, a defender que “seria um erro muito grande estar a fazer uma política muito mais expansionista”, diz em entrevista ao Público. Há, salientou, que estar preparado para cenários adversos que possam surgir em 2023 e 2024, “se se confirmarem os cenários mais adversos das instituições internacionais). A mesma ideia deixa ao Expresso: “Temos de fazer um percurso este ano para avançarmos na consolidação das contas públicas, para podermos ter margem, folga, para ser gerível.”
Por isso os funcionários públicos não contem com aumentos intercalares e para 2023 logo se verá. “Não quero antecipar o debate de 2023. Haverá certamente negociações sobre o processo de aumentos. Há várias dimensões envolvidas sobre a questão dos aumentos”. Não se compromete, por isso, a manter a proposta de atualização salarial no próximo ano com a inflação. “Esta [inflação muito alta] é uma mudança significativa de regime económico no qual vivemos”, mas mantém a linha de pensamento de que a inflação pode ser conjuntural. É, aliás, nesse cenário que trabalha.
“Há sempre os pessimistas que veem em cada dado negativo a pior coisa que pode acontecer, há os otimistas. Dentro destes, há aquela categoria única que é a do nosso primeiro-ministro [Marcelo Rebelo de Sousa definiu, em tempos, António Costa como um otimista irritante]. Acho que temos que ter uma atitude profundamente realista relativamente à inflação olhando com rigor os dados”. E reitera a necessidade de não se dar mais gás à inflação, aumentando salários a um nível que leve a mais inflação. Até porque, acrescenta, “as pessoas não estão todas sujeitas à mesma pressão sobre os preços. As respostas que damos são respostas sólidas relativamente a públicos mais vulneráveis”. E é também nos estratos mais desfavorecidos que Medina diz que há recuperação de rendimentos contida nesta proposta de Orçamento. “Claro que houve um período inicial de reversão de medidas da troika que sobressaiu mais, mas não houve nenhum orçamento em que não se deixou de prosseguir esse caminho.”
Na entrevista ao Público vai, mesmo, mais longe do que o Executivo foi na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, ao admitir poder voltar a mexer nas tabelas de retenção na fonte do IRS: “Tenho toda a abertura para irmos avaliando e poder tomar novas medidas nessa matéria caso se mostre que se estão a praticar medidas de retenção na fonte exageradas [relativamente ao imposto trazido pelas alterações de 2022]. Se isso acontecer, voltaremos a mexer no assunto. Agora, queremos estabilizar aquilo que foi feito”.
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Em relação às medidas de combate aos preços altos dos combustíveis, Medina assume que a descida do IVA nestes produtos “está a ser de difícil negociação em Bruxelas. Há um conjunto importante de países que se opõem. Mas não baixaremos a guarda em relação a isso”, garante ao Público.
Para já e sem essa luz verde o Governo optou por baixar o ISP, medida que vem orçamentada para ter efeito em dois meses, mas que não se descarta o seu alargamento. Mas deixa o aviso às gasolineiras. As margens vão ser verificadas. “É uma medida temporária. É a boa forma destas medidas existirem. Em cada momento, avaliaremos se são adequadas ou não, se as mantemos ou se são alteradas ou se devem deixar de existir. A garantia que posso dar é que iremos avaliar sempre se está a funcionar e assegurar que não irá haver aproveitamento da medida por parte da distribuição no sentido de absorver os custos de uma parte que é redução fiscal”.
