Dos 380 dirigentes de organismos da administração pública de primeiro e segundo graus, 243 estão em comissão de serviço e 116 em regime de substituição. Já 20 cargos estão vagos. Os números foram revelados pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, numa audição no Parlamento, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2022 na especialidade.

Quer isto dizer que há 30% de dirigentes em regime de substituição, que tem sido criticado por ser uma forma de manter no cargo dirigentes enquanto a Cresap (a comissão de recrutamento no Estado) não abre os respetivos concursos. Muitas vezes, este regime, que deveria ser provisório, acaba por durar meses ou mesmo anos, acabando por dar vantagem aos candidatos selecionados provisoriamente pelo Governo quando o concurso é aberto.

Governo prepara alteração no recrutamento de dirigentes da administração pública

Os dados foram revelados em resposta ao PSD, que criticou a ausência de uma menção à Cresap na proposta de Orçamento do Estado para 2022. A deputada Germana Rocha questionou a ministra sobre se mantém a intenção de rever o Estatuto do Pessoal Dirigente. Mariana Vieira da Silva respondeu que o Orçamento não pode comportar todas as medidas que o Governo prevê adotar. E explicou que “os últimos meses” foram “marcados por períodos em que houve saídas de pessoas”, que têm de ser substituídas, mas “todas essas substituições foram impossíveis pela lei”, devido à mudança de Governo.

“Nada mudou” no modelo de gestão de dirigentes, indicou, acrescentando: “É um trabalho que temos pela frente com o qual estamos comprometidos nos termos que o programa do Governo prevê”.

A ministra da Presidência, que tem a tutela da função pública, voltou a repetir que o Governo se compromete com a revisão da tabela remuneratória única e do sistema de avaliação, tendo já sido realizadas as primeiras reuniões com os sindicatos para a calendarização dessas matérias. As negociações começam a partir de junho.

Atualizações salariais de 2023 começam a ser pensadas em setembro

Mariana Vieira da Silva voltou a ser questionada pelo PSD sobre o aumento dos salários da função pública — e se está disponível a ir além dos 0,9% que começaram a ser pagos em janeiro, de forma a mitigar os impactos da inflação. Mas a ministra manteve aquela que tem sido a argumentação do Executivo: o Orçamento do Estado já prevê medidas para os rendimentos das famílias, como o desdobramento de escalões de IRS ou medidas dirigidas às crianças mais desfavorecidas.

O PCP voltou à carga com o tema, criticando a perda do poder de compra dos trabalhadores. “Com estas opções não é possível rejuvenescer a administração pública, atrair profissionais especializados”, disse Diana Ferreira, que pediu ainda a revisão do sistema de avaliação que “impõe um limite à avaliação e condiciona as progressões nas carreiras”.

Vieira da Silva respondeu-lhe: “Se não evoluímos num conjunto de negociações que a senhora deputada referiu serem da maior importância, como a [revisão da] tabela remuneratória única, foi porque não tivémos um Orçamento que tivesse passado, tivémos eleições”.

Ao PCP, Vieira da Silva adiantou ainda que a revisão salarial para 2023 será feita em setembro, altura em que o Governo vai olhar para a evolução da inflação, que será tida em conta no valor de aumentos proposto aos sindicatos.  “O Governo apresentou às organizações representativas dos trabalhadores, o compromisso de quem nem o desenvolvimento das carreiras, nem a política de recrutamento, nem a atualização anual de salários deixará de olhar para os valores da inflação”, indicou, acrescentando que ainda é preciso uma “clarificação” da natureza da inflação para “tomar decisões” quanto aos salários.

Já a uma pergunta do deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, Mariana Vieira da Silva reconheceu que haverá um “recuo” no objetivo de aumentar o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB). “A crise, a guerra e o choque têm repercussões, nunca ouvirá da bancada do governo que uma guerra na Europa e uma crise não têm repercussões nas famílias”, defendeu.

Governo compromete-se com valorização “adicional” dos doutorados

Mariana Vieira da Silva voltou a assegurar que o Governo quer promover uma “valorização adicional” a quem tem doutoramento, e já esteja na administração pública ou a ela se junte.

Além disso, revelou que desde 2018, quando arrancou o descongelamentos das carreiras, progrediram cerca de 642 mil funcionários públicos por via da avaliação de desempenho, o que representa 87,6% dos trabalhadores do Estado.

Na intervenção inicial, Mariana Vieira da Silva referiu que desde 2016 tem sido feito um trabalho de descongelamento de carreiras e, desde esse ano, há mais 74.350 admissões. “Desde 2018 [altura em que começou o descongelamento], o normal desenvolvimento das carreiras permitiu que mais de 642 mil trabalhadores dos trabalhadores da administração pública tivessem pelo menos uma alteração do seu posicionamento remuneratório”, disse a ministra. Num documento apresentado pela própria, lê-se que esses 642 mil trabalhadores mudaram de posição remuneratória “em resultado dos pontos obtidos em sede de avaliação de desempenho”.

O PCP tinha ainda questionado a ministra sobre o PREVPAP, o programa de regularização dos vínculos precários do Estado. Mariana Vieira da Silva respondeu que 23.500 pessoas viram o seu vínculo com o Estado regularizado.

Acordo do PT 2030 enviado ao Parlamento “até ao final desta semana”. E próximo reembolso do PRR só será pedido a partir de setembro

Relativamente ao PT 2030, Vieira da Silva indicou que o Governo vai enviar ao Parlamento a versão final “até ao final desta semana”. O documento “deve estar aprovado” pela Comissão Europeia “até ao final de junho”, para que Portugal possa usufruir de 23 mil milhões do próximo quadro comunitário.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra confirmou também que Portugal vai receber 1,16 mil milhões de euros “entre esta e a próxima semana”. Portugal, frisou, “tem cumprindo todos os marcos e metas para este primeiro período de execução” e apresentou o pedido de pagamento, “que teve avaliação positiva”.

Além disso, está concluído o processo de contratualização da dotação prevista.

Mariana Vieira da Silva revelou ainda que o “próximo pedido de reembolsos” do PRR será feito “apenas a partir do mês de setembro”.