O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avisa que a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação de IVA zero ao cabaz alimentar, pedidas pelo Chega e PS, fariam Portugal entrar em défice em 2027.

“Para aprovar uma proposta dessas, [Chega e PS] têm ambos de votar favoravelmente, [pelo que], se quiserem fazer uma coligação e aprovar isso, o que estão a dizer ao país é que querem que em 2027 haja um défice”, afirmou Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

A menos de um mês de o Governo entregar no parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro acrescentou que Chega e PS teriam de, além de apresentar “uma medida que tem impacto orçamental”, avançar com uma outra “contraparte que equilibra”, do lado da receita, sob pena de o país “rapidamente resvalar para um défice”.

Num contexto de subida dos preços associada à guerra no Médio Oriente, tanto o Chega como o PS defendem a redução temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, bem como a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.

O ministro estimou em cerca de 2.000 milhões de euros o impacto anual das duas medidas: 1.200 milhões de euros pela redução do IVA dos combustíveis e 800 milhões pela redução do IVA do cabaz alimentar.

De acordo com o responsável, “não há saldo orçamental desse montante”, de 2.000 milhões de euros.

“Bem, pelo contrário, será muito, muito inferior. Será positivo, será um [saldo das contas públicas em] superavit, mas muito inferior”, explicou. Miranda Sarmento reconheceu que a margem para novas medidas com impacto nas contas públicas é reduzida: “O saldo do exercício de 2027 é exigente e, portanto, o saldo orçamental é um saldo relativamente reduzido.”

Quanto às negociações, o Governo pretende dialogar com todos os partidos da oposição para viabilizar a proposta de OE2027.

“Nós não temos um parceiro preferencial nem no orçamento nem em nenhuma lei, negociamos com todos”, pelo que “nós falaremos com todos, negociaremos com todos”, assegurou o governante. O objetivo é “ter o orçamento aprovado porque o país precisa de ter um orçamento, não pode ir outra vez para uma crise política e não ganha nada em estar em duodécimos”, sustentou.

De acordo com o responsável pela tutela, a proposta de OE2027 será “simples”, à semelhança dos documentos de 2025 e 2026, e concentrada nas normas orçamentais.

As medidas que impliquem alterações legislativas serão, assim, apresentadas autonomamente no parlamento, permitindo aos partidos discuti-las e votá-las separadamente, adiantou nesta entrevista à Lusa.

O Governo deverá entregar no parlamento a proposta de OE2027 até 10 de outubro, seguindo-se a discussão e votação do documento na Assembleia da República. O executivo liderado por Luís Montenegro não dispõe de maioria absoluta, pelo que necessita de negociar com os partidos da oposição a viabilização do orçamento.

Governo prevê saldo positivo em 2027

O Governo prevê que as contas públicas portuguesas continuem a registar um “saldo positivo reduzido” em 2027, porém inferior ao excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) alcançado em 2025, indica o ministro das Finanças à Lusa.

“Nós continuamos a dizer que este ano teremos um saldo orçamental positivo, relativamente próximo de zero, e, no próximo ano, continuaremos a ter um excedente. Quando eu digo reduzido, [significa que] não será de 0,7% do PIB como tivemos em 2025, será mais baixo”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

Já na sexta-feira, o ministro tinha antecipado à Lusa que as contas públicas deverão terminar 2026 com um excedente orçamental “próximo de 0”.

Miranda Sarmento salientou que a política do Governo passa por manter “pequenos superávites” e não por procurar excedentes orçamentais elevados.

“Este ano de 2026, dadas as tempestades, dado o Irão, estamos muito próximos do 0, mas ainda assim em campo positivo. No próximo ano voltamos àquilo que sempre foi a nossa política, um pequeno superavit”, afirmou.

O governante acrescentou que o valor será conhecido em outubro, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A previsão do Governo para 2027 contrasta, contudo, com as projeções de algumas instituições, como a Comissão Europeia, que prevê um défice de 0,4% do PIB em 2027, depois de um défice de 0,1% este ano, segundo as previsões divulgadas em maio passado.

Também o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,4% do PIB em 2027, considerando que o saldo orçamental deverá regressar a terreno negativo a partir desse ano.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresenta, por seu lado, uma projeção mais próxima da previsão governamental já que aponta, no cenário divulgado em outubro, para um saldo das administrações públicas de 0,0% do PIB em 2027.

O FMI é a única instituição que não estima um défice no próximo ano, só em 2028.

A evolução das contas públicas está, porém, condicionada pela incerteza em torno dos preços da energia e pelos efeitos económicos da guerra no Médio Oriente. Miranda Sarmento apontou, na entrevista à Lusa, o aumento do preço dos combustíveis e do gás, bem como a possibilidade de problemas de escassez, como fatores que tornam o último trimestre de 2026 e o próximo período orçamental “mais exigentes”.

Porém, de acordo com o ministro, seria necessária “uma situação extrema” para que as contas públicas de 2026 não terminassem com um saldo positivo.

Ao nível da União Europeia, o ministro defendeu “disciplina orçamental”, embora tenha admitido a possibilidade de recurso a dívida comum europeia para financiar “projetos transformadores” nas áreas da competitividade e da defesa.

Pouco mais de uma semana depois de a Comissão Europeia ter apresentado a primeira lei comunitária para habitação a preços acessíveis, focada na regulação do alojamento local e na aposta na oferta, o ministro das Finanças adiantou à Lusa que esta é “uma prioridade do Governo desde o primeiro dia” de mandato.

Elencando as medidas adotadas — como a construção de casas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, a redução do IVA da construção, a descida da tributação dos rendimentos prediais de determinados contratos de arrendamento habitacional, a simplificação de procedimentos e das regras de despejo e as alterações à lei dos solos — Joaquim Miranda Sarmento adiantou que, no setor da habitação, o Governo “já colocou a carne toda no assador”.

O ministro adiantou que o crescimento dos preços das casas “já está a desacelerar”, mas admitiu que, por este ser um “problema estrutural”, irá “demorar tempo até surgirem resultados”.