O governador do estado norte-americano de Oklahoma promulgou esta terça-feira uma nova lei que proíbe o aborto a partir do momento em que for possível detetar o batimento cardíaco do feto — uma lei praticamente decalcada do diploma aprovado no ano passado no Texas, que reabriu nos Estados Unidos o debate em torno do aborto.

A decisão acontece justamente num dia em que a possibilidade de o Supremo Tribunal dos EUA revogar a lei do aborto está novamente em cima da mesa, depois de o Politico ter divulgado um rascunho de uma decisão que poderá no futuro próximo proibir a maior parte dos abortos após as 15 semanas de gestação, sem quaisquer exceções para casos de violação ou incesto (uma polémica que o Observador explica esta terça-feira em oito perguntas e respostas).

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Segundo a televisão norte-americana ABC, a lei estadual batizada com o nome “Lei do Batimento Cardíaco do Oklahoma” proíbe a generalidade dos abortos em situações em que o batimento cardíaco do feto já tenha sido detetado, algo que ocorre por volta das seis semanas de gestação, muitas vezes antes de a mulher saber que está grávida.

As únicas exceções previstas na lei dizem respeito a situações em que os médicos concluam que a vida da mãe está em risco. Não se prevê qualquer exceção para casos em que a gravidez resulta de uma violação ou de incesto.

Além disso, a nova lei também inclui a possibilidade de qualquer cidadão poder mover um processo civil contra qualquer pessoa que realize, pretenda realizar ou ajude uma mulher a realizar um aborto depois da deteção do batimento cardíaco. Quem move o processo pode pedir até 10 mil dólares em indemnizações por parte da pessoa que realizou o aborto — embora a lei não permita que a mulher cuja gravidez é interrompida seja processada, nem permita que a pessoa que engravidou a mulher em casos de violação ou incesto mova um processo contra a grávida.

“Quero que o Oklahoma seja o estado mais pró-vida no país, porque represento todas as quatro milhões de pessoas dos Oklahoma que querem proteger os que ainda não nasceram”, escreveu no Twitter o governador Kevin Stitt, depois de assinar a promulgação da nova lei.

O Oklahoma é o segundo estado a copiar a polémica lei aprovado no ano passado no Texas — o Idaho já o tinha feito em março deste ano. Ainda de acordo com a ABC, a lei vai entrar em vigor imediatamente, uma vez que inclui uma cláusula de emergência.

Simultaneamente, o governador do Oklahoma já tinha assinado uma outra lei que classifica como crime qualquer aborto exceto em situações em que a vida da mãe esteja em causa — uma lei que tem sido alvo de duras críticas por parte de organizações de defesa dos direitos das mulheres.

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Vários estados atualmente liderados por governadores republicanos têm vindo a aprovar leis estaduais que limitam o direito ao aborto, numa altura em que o Supremo Tribunal poderá vir a reverter a jurisprudência do célebre mas polémico caso “Roe contra Wade”, que atualmente permite às mulheres abortarem até às 23 semanas e proíbe os estados de legislarem de forma contrária.