A 21 de abril era publicado um aviso no Portal da Justiça dando conta do início do procedimento administrativo de dissolução da sociedade Metalgest por estar em falta com a entrega das contas durante dois anos consecutivos.
“-Teve início oficioso o procedimento administrativo de dissolução da sociedade: Metalgest – Sociedade de Gestão, SGPS SA (Zona Franca da Madeira) matriculada com o NIPC 501 493 972 (…) por estar em falta o registo da prestação de contas durante dois anos consecutivos (estão em falta as contas de 2019 e 2020)”, lê-se no aviso, noticiado pelo Eco.
A conservatória do registo comercial e cartório notarial privativos da Zona Franca da Madeira notificavam, dessa forma, a sociedade, mas também o seu administrador José Berardo (mais conhecido por Joe Berardo), do procedimento, dando 30 dias para regularizarem a situação.
Mesmo antes de terminar o prazo, a empresa fez chegar à conservatória as contas de um dos anos e, como tal, o procedimento de dissolução foi fechado. Este novo aviso tem data de 29 de abril.
“Foi hoje [29 de abril] dado sem efeito o procedimento administrativo de dissolução da sociedade Metalgest – Sociedade de Gestão, SGPS SA (ZONA FRANCA DA MADEIRA) com o NIPC 501 493 972 em virtude de não existir motivo para o procedimento prosseguir, uma vez que foram depositadas as contas do ano de 2019, deixando de estar em falta dois anos consecutivos”.
Neste aviso fala-se apenas da entrega das contas de 2019. Falta saber se entregou a de 2020. Mas o procedimento de dissolução só tem início com a falta de dois anos.
A lei determina que o “serviço de registo competente deve instaurar oficiosamente o procedimento administrativo de dissolução”, quando “durante dois anos consecutivos, a sociedade não tenha procedido ao depósito dos documentos de prestação de contas e a administração tributária tenha comunicado ao serviço de registo competente a omissão de entrega da declaração fiscal de rendimentos pelo mesmo período”.
A Metalgest é uma “holding” de Joe Berardo, através da qual investiu em várias empresas, nomeadamente no BCP. Berardo detinha a Metalgest através da Fundação Joe Berardo que está em processo de extinção.
Os créditos de milhões, a luta de poder e a queda de Berardo
