Médicos de família das Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B) poderão passar a ter na sua avaliação critérios como a ausência de interrupções voluntárias da gravidez e ausência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres na sua lista de pacientes. Estes critérios teriam impacto na parte variável da sua remuneração, noticia o Público.
O que está em causa é uma reforma de cuidados de saúde primários que foi enviada ao Ministério da Saúde com uma proposta de novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B, mais especificamente na área do planeamento familiar, uma vez que dois dos critérios são a ausência de interrupção voluntária da gravidez (IVG) e a ausência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres.
Existem dois modelos de USF e, dentro do modelo B, o ordenado das equipas divide-se em duas componentes: há uma remuneração fixa, que está relacionada com o número de utentes inscritos e o horário de trabalho, e uma remuneração variável, que está associada ao cumprimento de critérios e metas divididos por seis áreas de atividades específicas. Estas áreas contemplam a vigilância da mulher em idade fértil em planeamento familiar, a vigilância das crianças no primeiro e no segundo ano de vida, a vigilância de grávidas de baixo risco, a vigilância dos diabéticos e hipertensos e estão assim definidas desde 2007.
Em declarações à Rádio Observador, a coordenadora da comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos, Carla Silva, disse ao diário: “Isto tem implicações na remuneração e nada foi discutido com os sindicatos”. Há um total de 110 indicadores divididos pelas seis áreas. O peso da IVG na remuneração seria de 5% a 10% em uma destas áreas.
O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, diz ao jornal: “O objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [os médicos] têm de ser avaliados por isso. A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de pré-conceção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador [de ausência de IVG] nunca vou criar estímulos para isso”.
O Secretário Geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, disse à Rádio Observador que os critérios “ultrapassam o razoável” e pretende discutir a questão com a ministra da Saúde.
O grupo técnico responsável por esta proposta foi constituído em outubro e apresentou a proposta a 30 de dezembro de 2021. A análise deste documento ainda está em análise por parte do Ministério da Saúde, mas deverá haver uma decisão ainda este mês de maio.
