O Governo remete para um novo grupo de trabalho, formado por Executivo, sindicatos e confederações patronais, a decisão sobre a criação de um referencial de aumentos salariais definido setor a setor com base na evolução esperada da produtividade e da inflação.

Num documento distribuído aos parceiros sociais esta quarta-feira, o Governo diz que coloca “à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo tendo por base“, entre outros pontos, a “metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou depois que o que o Executivo faz é remeter essa discussão para o grupo de trabalho técnico que será criado para elaborar o novo acordo de rendimentos e competitividade — e que o Governo quer fechar até ao outono.

Esse acordo começou a ser negociado em 2019, mas a pandemia levou o Executivo a suspender as negociações. Na altura, a ideia era criar um referencial de aumentos que incluísse o valor da inflação, do PIB, do emprego e da produtividade para fazer convergir o peso dos salários no PIB com a média da União Europeia e subir o salário médio no país. Mais tarde, o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, viria a dizer que o que se pretendia era estabelecer uma “metodologia” setor a setor ou mesmo empresa a empresa.

Governo quer salários a subir acima da inflação e da produtividade

O compromisso era fechar o acordo de rendimentos em julho, mas o primeiro-ministro, António Costa, já veio dizer que tal só acontecerá no outono. As confederações patronais também já vieram pedir calma ao Governo, pedindo que deixasse a situação estabilizar antes de fechar um acordo.

A existência de um acordo de rendimentos fez parte do programa eleitoral do PS e também consta no programa do Governo. Neste último documento, o Executivo prevê que a discussão inclua diversos pontos. Entre eles está um ajustamento da “estrutura” do IRS, de forma a reduzir de forma “progressiva” as taxas “para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento”. Da mesma forma, serão também pensados “ajustamentos à estrutura do IRC” com o objetivo de favorecer “as boas práticas salariais das empresas”.

O documento indica ainda que o acordo vai incluir medidas para reforçar a resposta dos serviços públicos de emprego para colocações e ações de reconversão profissional. E um foco na “valorização do rendimento dos mais jovens, num esforço partilhado entre empresas (por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem, abrangendo mais jovens, durante mais anos)”.

O novo grupo de trabalho vai ainda, segundo o Governo, discutir as metas a que o acordo de rendimentos terá de corresponder. Uma delas já está definida: subir em três pontos percentuais face a 2019 o peso relativo dos salários no PIB para que convirja com a média europeia.