A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) defendeu, esta quarta-feira, que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e as infeções sexualmente transmissíveis nas mulheres devem ser retirados dos indicadores de avaliação de desempenho dos profissionais.

A Administração Central do Sistema de Saúde publicou recentemente novos indicadores, que estarão em avaliação pelo Ministério da Saúde, para guiar o novo regime remuneratório das USF modelo B, entre os quais o “índice de acompanhamento adequado em planeamento familiar”, refere a associação em comunicado.

Após análise dos vários pontos do novo indicador, a associação afirma que se surpreendeu com a inclusão de uma dimensão relacionada com a IVG “associada a uma penalização ao profissional de saúde que acompanha a mulher que opta por esta decisão”, uma situação refutada na terça-feira no parlamento pela ministra da Saúde, Marta Temido.

Interrupção voluntária da gravidez poderá prejudicar remuneração dos médicos de família

Marta Temido negou qualquer intenção de penalizar profissionais de saúde que tenham assistido mulheres que optem pela IVG e garantiu que não está em causa a opção da mulher.

“Quero reforçar a inexistência de qualquer juízo relativamente à IVG ou qualquer outro tema relacionado com escolhas pessoais”, disse a ministra.

A associação também considera inaceitável que a monitorização das infeções sexualmente transmissíveis se destine única e exclusivamente às mulheres, considerando que tal “contribui para a perpetuação de estereótipos de género na sexualidade das mulheres, impondo-lhes o ónus das doenças venéreas”.

Para os médicos de família, “a ideologia de género, patriarcal, inerente a estas medidas é inaceitável e, como tal, estas devem ser retiradas do indicador mencionado”.

Ressalvando que percebem a necessidade de serem aferidas boas práticas em saúde na área do planeamento familiar nos cuidados de saúde primários, os médicos consideram que “este não é o caminho” e questionam se os órgãos decisores “estarão a querer dizer que a responsabilidade por esta decisão deverá ser imputada, ainda que em parte, aos profissionais de saúde?”.

Citando diversos relatórios da Direção-Geral da Saúde, a associação refere que desde a implementação da lei o número de interrupções de gravidez tem vindo sucessivamente a decrescer, e que desde 2011 não houve qualquer registo de morte de mulher por IVG.

“Ainda que a motivação para estas avaliações seja o aumento da acessibilidade às consultas de planeamento familiar, na nossa opinião, não se justificam para alcançar tal objetivo“, sublinha a APMGF, defendendo que para isso são necessários mais médicos de família, “o que se prende com a capacidade, ou incapacidade, do SNS em reter os seus profissionais de saúde”.

Por outro lado, acrescenta, a nova dimensão relacionada com a IVG associada “a uma conhecida penalização, com um inequívoco juízo moral, agora conhecido pela população, pode promover um maior afastamento das mulheres dos cuidados de saúde primários”.

“Em última análise, pode mesmo contribuir para que se diminuam as interrupções de gravidez em segurança, aumentando os riscos para a vida das mulheres“, alerta.