João Luizo, condenado a uma pena de prisão de 23 anos pelo homicídio do rapper Mota Jr, avançou com um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça a pedir para ser absolvido tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular a lei dos metadados. No mesmo sentido avançou também o ex-amante de Rosa Grilo, condenado pela morte do triatleta.
A decisão polémica do TC tem sido criticada pelo impacto negativo que pode ter nas investigações criminais e os seus efeitos já se começam a notar. De acordo com o Jornal de Notícias, a defesa de João Luizo apresentou o recurso com base no argumento de que a lei dos metadados foi considerada inconstitucional pelo TC.
15 respostas para entender os efeitos da decisão-bomba sobre metadados
No documento, assinado pelo advogado António Jaime Lopes Pereira, alega-se que João Luizo foi condenado a partir de provas recolhidas de forma ilegal, uma vez que recorreram a metadados — as comunicações efetuadas e os registos de localização — sem os quais é possível colocar o arguido no local do crime no dia e hora em que ocorreu.
Também esta sexta-feira, o Correio da Manhã noticiou que o julgamento de Rosa Grilo pode ter de ser repetido devido a esta lei. O advogado de defesa de António Joaquim, ex-amante da viúva, confirmou ao jornal que vai interpor um recurso extraordinário de revisão junto do Supremo Tribunal de Justiça. O objetivo é conseguir anular as provas que tenham sido recolhidos com base em metadados.
O TC anunciou a 27 de abril ter declarado inconstitucionais as normas da chamada “lei dos metadados”, que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano com o objetivo de acautelar uma eventual utilização em investigações criminais.
