Ao longo de 2021, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu 6.615 processos de inspeção a 5.589 empresas por “matérias relacionadas com organização dos tempos de trabalho” — 278 deles foram instaurados a 255 empregadores por incumprimento dos direitos dos trabalhadores por turnos.

Os números são ligeiramente mais reduzidos do que os registados um ano antes — em 2020 a ACT tinha aberto 7.065 processos a 5.595 empresas pelo mesmo motivo —, e, garantiu Célia Portela, da União dos Sindicatos de Lisboa, ao Jornal de Notícias, que esta quinta-feira revelou os dados, pecarão por defeito.

De acordo com a sindicalista, terão sido muitas mais as denúncias feitas por incumprimento dos horários dos trabalhadores por parte das empresas que acabaram por não se materializar nesta contagem por “falta de intervenção atempada” da autoridade. “Às vezes, nem respondem. Noutra vezes, dizem que o processo está em avaliação. Isto leva anos”, denuncia Célia Portela àquele jornal, apontando para a falta de meios à disposição da ACT.

Segundo Célia Portela, aos sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, da Função Pública e dos Enfermeiros Portugueses chegarão, todos os dias, denúncias sobre este assunto, em grande parte motivadas pelo número insuficiente de trabalhadores nas empresas. No setor social, disse a sindicalista ao JN, “há instituições que não se importam de pagar a coima, em vez de corrigir” estas infrações.

Também contactado pelo jornal, o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante alertou para o “excesso de trabalho extraordinário” imputado aos trabalhadores e potenciada pela falta de mão de obra qualificada no setor. Já Rui Matias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, não poupou a ACT, falou em “falta de vontade” e considerou que a “falta de meios” não justificará o baixo número de empresas fiscalizadas ao longo do ano.