“Foram várias as propostas do LIVRE aprovadas na fase de discussão na especialidade do OE para 2022”. É assim que arranca o comunicado do partido de Rui Tavares qua anuncia a intenção de voto ao Orçamento do Estado: abstenção. O sentido de voto do LIVRE mantém-se, assim, face à votação na generalidade, apesar das “várias propostas aprovadas”. A mesma posição foi adotada esta quinta-feira pelo PAN, que foi “o partido da oposição com mais propostas aprovadas” na discussão da especialidade, como destacou a deputada Inês Sousa Real em conferência de imprensa nos Passos Perdidos.

As várias propostas viabilizadas pelo PS não foram suficientes para os dois partidos, que já foram considerados “os novos parceiros do Governo”, darem luz verde ao Orçamento, cuja votação final está marcada para esta sexta-feira.

Ao 3.º dia, PCP conseguiu ver uma proposta aprovada. PAN ganha em número, Livre em bandeiras

O LIVRE anunciou a abstenção, “mesmo perante um cenário de maioria absoluta do Partido Socialista”. O partido de Rui Tavares, que foi um dos protagonistas das votações na especialidade, e que até ao terceiro dia de votações tinha conseguido aprovar 13 das suas propostas, destaca que “foram aprovadas propostas centrais para a melhoria da qualidade de vida e conforto da população, de combate à discriminação, às alterações climáticas e de reforço da programação da transição energética”.

Algumas delas eram bandeiras do partido, como o Programa 3 Cs – Casa, Conforto e Clima, “de melhoria da eficiência energética e das condições de habitacionais da população mais carenciada”, ou ainda o projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho, o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e a criação de majorações no âmbito do programa “Emprego Interior +” “para quem se despede quando acompanha o cônjuge num novo trabalho em territórios de baixa densidade”.

Ainda assim, o LIVRE considera que o OE “não responde à inflação, ao aumento do custo dos bens essenciais, contribuindo para a diminuição do poder de compra face aos rendimentos baixos e médios da maior parte da população”. O partido defende que as medidas apresentadas pelo Governo neste âmbito “são temporárias e não respondem aos impactos de uma crise internacional, consequência de uma pandemia, da guerra na Ucrânia e de ajustes financeiros e económicos, que assumem um carácter estrutural e não conseguem ser resolvidos com medidas conjunturais”.

O LIVRE “lamenta” a rejeição de propostas que previam investimentos “em áreas sub orçamentadas”, como a saúde, habitação e a cultura.

“Durante o período de discussão e negociação o Governo possibilitou alguns entendimentos importantes ainda que o resultado final não seja o Orçamento que o LIVRE entende ser necessário para responder às crises social, económica e climática em que vivemos”, justifica o partido.

Também o PAN, pela voz da deputada única Inês Sousa Real, destacou as vitórias do partido durante a votação na especialidade. Em conferência nos Passos Perdidos, a deputada congratulou-se por o PAN ser o partido da oposição com mais propostas aprovadas, 35 no final desta quarta-feira. “O PAN disse em outubro que não faltaria ao país, cumpriu com a sua palavra”, notou a deputada.

Inês Sousa Real destacou “conquistas” do partido como os 12 milhões de euros para a proteção animal, o aumento da dedução das despesas veterinárias para as famílias e o reforço de 40 milhões de euros no programa contra a pobreza energética. Realçou ainda o reforço para um milhão de euros para a mobilidade ciclável e o alargamento a todo o país da rede de bancos de leite materno.

Ainda assim, a deputada lamentou o chumbo de algumas propostas do partido, como a renegociação da injeção de capital do Novo Banco e a redução do IVA para serviços médico-veterinários, justificando assim a abstenção.

No final, deixou um apelo ao Governo: “esperamos que o diálogo que foi possível marcar este OE também seja possível em sede do processo legislativo, porque é importante que o debate não se esgote no OE”, concluiu. “É importante que o diálogo se mantenha ao longo do ano e ao longo dos próximos quatro anos”.