O novo regime para atribuição de Autorizações de Residência por Investimento, ou vistos gold, está sem regulamentação há mais de cinco meses — desde que entrou em vigor –, o que impede a submissão de novas candidaturas, que são feitas através do site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo o Diário de Notícias, tanto os agentes imobiliários, como as sociedades de advogados encontram a mensagem “a aguardar regulamentação” sempre que pretendem fazer uma candidatura para um visto gold no SEF.
Apesar de não existir ainda regulamentação para novas candidaturas, os deputados discutem esta sexta-feira na Assembleia da República projetos do Bloco de Esquerda, PCP e PAN a defenderem a revogação da lei que aumentou o valor mínimo para poder receber um visto gold — passou de um milhão para 1,5 milhões de euros — e que colocou entraves à aquisição de imóveis em Lisboa e no Porto.
Os dados divulgados esta segunda-feira, sobre o investimento através de vistos gold, revelam que foram atingidos os 53.8 milhões de euros em maio — valor relativo às candidaturas feitas até novembro do ano passado.
