Após várias semanas de silêncio do Governo sobre o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), o Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira em comunicado que aprovou a nomeação do juiz conselheiro Pires da Graça como o primeiro presidente daquele organismo.
Trata-se de um novo organismo previsto na Estratégia Nacional Contra a Corrupção aprovada o ano passado e que terá a seu cargo, entre outras competências, a fiscalização do Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC) e a implementação dos canais de denúncias — duas obrigações legais para os órgãos do Estado e para as cerca de 8.000 empresas com mais de 50 funcionários que entraram em vigor a 7 e a 18 de junho, sem que o MENAC estivesse sequer constituído, como o Observador revelou.
A ministra da Justiça nunca explicou a razão do atraso, preferindo não responder aos vários emails enviados pelo Observador nas últimas semanas.
Autoridade que vai fiscalizar prevenção da corrupção ainda não saiu do papel
O nome de Pires da Graça foi indicado pelo presidente do Tribunal de Contas (José Tavares) e pela procuradora-geral da República (Lucília Gago), tendo a ministra Catarina Sarmento e Castro seguido a proposta.
Pires da Graça jubilou-se do Supremo Tribunal de Justiça em março, tendo chegado a desempenhar o papel equivalente ao de juiz de instrução criminal do inquérito criminal do caso Lex — que envolvia os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante. O primeiro foi expulso da magistratura judicial por decisão disciplinar do Conselho Superior da Magistratura e a segunda foi alvo de demissão compulsiva.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Pires da Graça chegou a ser delegado do procurador da República, tendo começado a sua carreira como magistrado judicial em Coimbra. Após passar por várias comarcas, foi graduado em desembargador e promovido à Relação de Évora. Mais tarde, subiu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
