João Cadete de Matos, que lidera a Autoridade das Comunicações (Anacom), pediu esta terça-feira que não se perca a “oportunidade de tornar o setor competitivo” através de mudanças ao regime das fidelizações nos pacotes de telecomunicações.

As declarações sobre o tema foram feitas numa audição no Parlamento, no âmbito da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Nesta intervenção perante os deputados, Cadete de Matos sublinhou que Portugal tem “encargos de cessação antecipada muito mais elevados do que outros países.” De acordo com a informação partilhada pelo regulador, em algumas situações os encargos podem chegar mesmo aos mil euros.

O líder da entidade reguladora lamentou que o regime de fidelizações atual não tenha “favorecido o desenvolvimento económico”. João Cadete de Matos destacou ainda que este regime tem, na verdade, servido como “uma barreira à entrada de novas empresas no mercado”.

E, além das fidelizações associadas aos pacotes de telecomunicações, Cadete de Matos vincou que os consumidores portugueses até “podem mudar, mas não têm essas alternativas, porque as empresas estão de acordo em não competir entre si”.

“Nós não temos em Portugal um mercado concorrencial”, destacou, uma afirmação que tem feito em diversas ocasiões ao longo dos últimos meses. “E é essencial quebrar este círculo em que estamos. A Anacom tomou medidas, que sabemos que foram contestadas pelas empresas, de trazer mais concorrentes para o mercado”, recordou o responsável. A conclusão do leilão do 5G, no ano passado, ditou a entrada de mais empresas no mercado das telecomunicações, incluindo a DixaRobil, dos romenos da Digi.

O responsável da Anacom destacou também, nesta comissão, que os consumidores portugueses estão muitas vezes obrigados a pagar por serviços que não usam, como por exemplo o telefone fixo. O regulador defende que a ideia não passa “por inventar a roda” com as alterações às fidelizações, mas nota que a discussão é “importante na conjuntura atual, porque vão entrar mais empresas no mercado.” E, defendeu, “essas empresas estão a fazer os seus investimentos em Portugal e vão surgir. E se os consumidores tiverem ofertas por metade do preço” poderão mudar.

Já Luís Gaspar, diretor de regulação na Anacom, ​​vincou nesta audição que as “fidelizações têm um papel decisivo para o estado das coisas”, contribuindo para a “enorme dificuldade que consumidores têm de mudar de operador.”

“Além de ter o efeito de continuação de um certo paralelismo entre os três operadores, tem o efeito de redução de concorrentes. Se a esmagadora maioria dos clientes está fidelizado a um dos três operadores, os novos concorrentes acabam por não conseguir fazer crescer a quota de mercado para compensar o investimento” de entrada num novo mercado, antecipou este responsável.